A QUEM INTERESSA ISSO HEM?

QUE INVERSÃO DE VALORES É ESSE E QUE PAIS É ESSE QUE FACILITA TUDO PRÁ BANDIDOS ANTES DE PENSAR NO CIDADÃO?

QUEM É O RESPONSAVEL POR ESSAS DISCUSSÕES TÃO FAVORAVEL A QUE O CRIME TENHA TEMPO DE SE ORGANIZAR E SE EXPANDIR TANTO?

Juiz já não pode investigar o Crime Organizado.

Autor: Luiz Flávio Gomes; 

O art. 3º, da Lei 9.034/95, permitia ao juiz de direito ampla investigação, nos casos do art. 2º, III, da mesma lei.

Esse último dispositivo dizia que é permitido "o acesso a dados, documentos e informações fiscais, bancárias, financeiras e eleitorais". Como se vê, regulava quatro situações:

(a) Dados documentos e informações fiscais,

(b) Bancárias,

(c) Financeiras e

(d) Eleitorais.

Duas delas foi objeto da Lei Complementar 105/01: Dados bancários e financeiros.

Logo, nessa parte, hoje rege a citada Lei Complementar, que redisciplinou a matéria totalmente (revogando o art. 2º, III, por incompatibilidade).

Do art. 2º, inc. III, restavam apenas duas outras hipóteses: Dados fiscais e eleitorais. Esse específico ponto é que foi objeto da decisão do STF, de 12.02.04, na ADI 1570.

Posição do STF: Julgou inconstitucional o art. 3º da Lei 9.034/90, no que se refere aos sigilos fiscais e eleitorais.

Conclusão: O art. 3º da Lei 9.034/90 perdeu sentido e eficácia jurídica. Não tem validade.

Nenhum juiz pode mais investigar o crime organizado no Brasil.

Não tem amparo legal e constitucional essa atividade.

Numa parte o art. 3º foi afetado pela Lei Complementar 105/01 (dados bancários e financeiros).

Noutra (dados fiscais e eleitorais) perdeu eficácia em razão da decisão do STF (inconstitucionalidade).

Interessa sublinhar que quando do julgamento liminar na ADI 1517 (interposta pela Adepol - Associação dos Delegados de Polícia), Maurício Corrêa, como relator, indeferiu o pedido, entendendo não haver ofensa à Constituição.

Escrito por Sgt. Milton - Colab.DRT/RN 742 às 14:51
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Cinco anos depois seu pensamento modificou-se radicalmente:

"O art. 3º criou um procedimento excepcional, não contemplado na sistemática processual penal contemporânea, dado que permite ao juiz colher pessoalmente provas que poderão servir, mais tarde, como fundamento fático-jurídico de sua própria decisão"

... "Ninguém pode negar que o magistrado, pelo simples fato de ser humano, após realizar pessoalmente as diligências, fique envolvido psicologicamente com a causa, contaminando sua imparcialidade" ...

"A neutralidade do juiz é essencial, pois sem ela nenhum cidadão procuraria o Poder Judiciário para fazer valer seu direito"

... "Passados mais de cinco anos do julgamento cautelar, e após refletir mais detidamente sobre o tema, agora se tratando de julgamento definitivo, penso que, efetivamente, o dispositivo atacado não pode prevalecer diante das normas constitucionais vigentes".

A decisão de parcial inconstitucionalidade do art. 3º da Lei 9.034/90 foi tomada na ADI 1570 por maioria de votos (o voto vencido isolado foi do Min. Carlos Velloso).

Essa ADI foi ajuizada pela Procuradoria Geral da República, que alegou que o referido dispositivo tinha transformado o juiz brasileiro em juiz investigador, concedendo-lhe poderes inquisitoriais, o que não condiz com o princípio do devido processo legal, além de comprometer sua imparcialidade.

O sistema inquisitorial enfatizou-se, é abominado pela CF.

Enfim, o simulacro de Juizado de Instrução (que prevê a possibilidade de um juiz investigar os crimes) contemplado no art. 3º da Lei do Crime Organizado (Lei 9.034/90) está definitivamente sepultado.

DEPOIS DO JUIZ VEIO A VEZ DO MINISTÉRIO PÚBLICO:

Juiz diz que a Constituição impede que o Ministério Público investigue.

Por Alexandre Hisayasu.

Entrevista ao Exmº  Sr. MARCO ANTÔNIO NAHUM JUIZ DO TRIBUNAL DE ALÇADA CRIMINAL.

O Supremo Tribunal Federal deverá tomar nesta semana decisão sobre um tema que nos últimos meses tem provocado muita polêmica em todo o país:

O Ministério Público pode ou não conduzir uma investigação? A instituição desfruta de credibilidade perante a população, mas há juristas que são contra esse poder.

DIÁRIO: O senhor é a favor de que o Ministério Público (MP) conduza uma investigação?

MARCO ANTONIO NAHUM: A questão não se restringe a esse limite de ser favorável ou ser contrário. O importante é discutirmos se a Constituição Federal permite ou se ela não permite que o Ministério Público conduza uma investigação criminal de forma direta.

Eu estudei um pouco essa questão e cheguei a conclusão que a Constituição impede o MP de fazer diretamente uma investigação criminal.

DIÁRIO: Então, qual a posição do senhor nessa questão?

MARCO ANTONIO NAHUM: Eu sou a favor da Constituição, porque ela não permite esse tipo de investigação direta realizada pelo MP. E como tal, eu considero toda investigação realizada dessa maneira direta inconstitucional.

DIÁRIO: O senhor considera as investigações já realizadas pelo MP, como a operação Anaconda, como ilegais?

Escrito por Sgt. Milton - Colab.DRT/RN 742 às 14:49
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MARCO ANTONIO NAHUM: Eu particularmente acho que as investigações feitas pelo MP podem ser aproveitadas, desde que elas sejam aceitas pelas partes do processo, ou seja, a defesa, a própria acusação e, principalmente, o poder judiciário.

Pois as provas colhidas pelo MP, em si, são ilegais, mas nada impede que elas sejam avaliadas pela polícia, que é a titular desse poder de investigação, e reaproveitadas no futuro durante o processo.

DIÁRIO: Então, em que o MP se apóia para conduzir uma investigação direta?

MARCO ANTONIO NAHUM: Um dos argumentos que o MP apresenta é do quem pode mais pode menos. Ou seja, quem é titular da ação penal, pode fazer a investigação. Para você propor uma ação penal é um tipo de procedimento, já para o inquérito há outro.

A Constituição é clara ao passar ao MP a possibilidade de passar o poder para entrar com a ação penal.

Essa mesma Constituição diz que é de poder restrito da polícia fazer investigação criminal de forma direta.

Em outras palavras, existe um poder para o MP e também há um outro poder para a policia. Uma coisa não exclui a outra.

Não há legalidade em uma investigação conduzida diretamente pelo Ministério Público.

DIÁRIO: E se o MP tivesse a estrutura que o estado oferece à polícia?

MARCO ANTONIO NAHUM: Tenho certeza que o resultado seria o pior possível, porque a polícia está sem estrutura para trabalhar. Qualquer outra instituição que trabalhe com as condições atuais da polícia chegará a péssimos resultados.

A questão não está no nome da instituição, mas nas condições que os homens terão para desenvolver uma investigação.

Ao invés de colocarmos o MP na frente de batalha, onde ele sofrerá baixas, como qualquer infantaria pode sofrer numa guerra.

DIÁRIO: Em termos de corrupção?

MARCO ANTONIO NAHUM: Em termos de tudo. Todos os problemas que a polícia enfrenta, o MP também enfrentaria, não tenho a menor dúvida.

Acho que deveríamos lutar para que a polícia fosse bem estruturada e valorizada. No dia em que valorizarmos a polícia, a carreira do policial, eu não tenho dúvida que a situação vai melhorar muito. Estamos tentando tapar o sol com a peneira.

DIÁRIO: Alguns "segredos" do crime organizado foram desvendados por investigação do MP, como a Operação Anaconda, a Máfia dos Fiscais. O Senhor acredita que a polícia chegaria a esses resultados?

MARCO ANTONIO NAHUM: A exceção não faz a regra. Se a policia tivesse estrutura e, principalmente, uma corregedoria do próprio MP, chegaria aos mesmos resultados. Por que se chega a resultados nas investigações como no caso Anaconda, mas não se chega ao mesmo resultado para o João da esquina, que não tem a mesma proteção da instituição? Por que selecionamento de casos? Há casos de primeira e de segunda categoria? Vai se criar um problema muito maior no país do que já existe.

DIÁRIO: Taxativamente está escrito na Constituição que o Ministério Público não pode investigar. Por que o MP investigou vários casos e nunca se discutiu o assunto?

MARCO ANTONIO NAHUM: É por isso que o caso está no STF. Quem tem de decidir é o Supremo. Se fala tanto na reforma do Judiciário, mas o que deve ser discutido é a reforma do nosso sistema processual.

Outro ponto, é a reforma da nossa legislação, que é de 1940. Isso pouco se fala.

As pessoas criticam o Poder Judiciário como se só existisse no Brasil juiz que não trabalha. Isso não é verdade e nem é uma realidade. O judiciário brasileiro está atolado em processos, porque temos uma legislação antiga que precisa ser adaptada para os tempos atuais.

Só venceremos o problema quando o olharmos de frente e não tentando contorná-lo, como é essa questão do poder de investigação do MP.

Quanto mais fortes forem estruturalmente as nossas instituições, MP, polícias e Judiciário, mais forte será a democracia no nosso país.

 (*Marco Antônio Rodrigues Nahum é juiz do Tribunal de Alçada Criminal do Estado de São Paulo (Tacrim), mestre e doutorando em Direito das Relações Sociais pela PUC-SP e presidente do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCrim).

Ele assumiu o cargo no início de 2003 e o mandato termina em dezembro deste ano. O IBCCrim é uma entidade não-governamental, sem fins lucrativos, fundada em 14 de outubro de 1992, com sede própria na Capital. Possui atualmente cerca de 5 mil associados, entre juízes, procuradores e outros juristas de vários estados.

Escrito por Sgt. Milton - Colab.DRT/RN 742 às 14:45
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NO BRASIL, INVESTIGADOR INVESTIGAR É CRIME.

O Brasil é um país engraçado.

É o país em que um delegado pode ser preso por "investigar" crimes.

O fato de que agentes da ABIN fizeram uma filmagem é "crime"?

Ué, mas eu achei que ABIN fosse Agência Brasileira de Inteligência. E que a ABIN podia colaborar com investigações da Polícia Federal. Se a ABIN pode colaborar com a PF, o que é que vocês brasileiros queriam que os agentes da ABIN fizessem? O cafezinho da PF?

O Brasil, aliás, é o único país do mundo em que o ministro da Defesa vai ao Congresso e revela publicamente todos os equipamentos à disposição dos espiões encarregados de zelar pela segurança nacional. Deu toda a ficha, ao vivo e em cores.

A PF vai indiciar o delegado Protógenes Queiroz por vazar informações da Satiagraha para a Rede Globo.

Ué, mas como é que os jornalistas souberam disso? Através de um vazamento.

Vai ter inquérito para apurar o vazamento da notícia de que o delegado Protógenes será indiciado?

Poderiam aproveitar e abrir um inquérito para apurar o vazamento das fotos do dinheiro pelo delegado Edmilson Bruno na véspera do primeiro turno das eleições presidenciais de 2006.

Nem precisa investigar. É só capturar o áudio, o vídeo e a transcrição, disponíveis aqui, aqui e aqui - provas irrefutáveis demonstram que o delegado Bruno vazou. E de que, no dia seguinte, mentiu.

Por falar nisso, onde é que anda o delegado Bruno? Está cumprindo pena?

Fiquem com o "crime" dos agentes da ABIN: Filmaram um deputado.

Eu pergunto: se o deputado não tem nada a temer, filmá-lo é crime?

Fausto Macedo, de O Estado de S. Paulo.

O relato de Lívia Leite de Cantuária, assistente do superintendente da Abin, fala da disponibilização de equipamentos e preparação de relatório.

Ela confirma o emprego da viatura técnica, veículo da Abin dotado de recursos para filmagens secretas.

O carro foi apreendido quarta-feira pela Polícia Federal.

"A viatura técnica atuou no dia da deflagração da operação, quando ela foi movimentada para a residência do alvo principal, para a realização de filmagens da prisão de Daniel Dantas.

 Quem dirigiu a viatura naquele dia foi Airton e quem fez as filmagens foi Herbst."

Fonte: http://www.viomundo.com.br/opiniao/pais-da-piada-pronta-no-brasil-investigador-investigar-e-crime/

Escrito por Sgt. Milton - Colab.DRT/RN 742 às 14:40
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Militares das Forças Armadas têm ou não têm Poder de Polícia?

Olá, sou Wellington, curso o 8° período de Direito e estou com uma dúvida, pois fiz uma aposta com um amigo que estuda no IME e é, portanto, militar.

Questionei se ele devia, como militar, prender alguns usuários da maconha (artigo 16 da Lei 6368) que estavam por perto.

Não é a hipótese do Poder de Polícia que todo o cidadão possui para prender em flagrante delito, e sim porque ele é militar.

Argumentei o que dispõe Alexandre de Moraes, dizendo que os militares destinam-se à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem.

Ele rebateu dizendo que existe um artigo na Constituição que fala que os militares são somente para defender as fronteiras do Brasil. Quem está certo?

Por favor me diga pois não quero perder a aposta. Depois da correta resposta, se possível, fundamentem em dispositivo legal. Obrigado desde já. Abraços.

Quando se fala em Poder de Polícia, deve-se ter em mente a abrangência do termo.

Por exemplo: O Juiz tem poder de polícia dentro da sala de audiência, pode prender uma testemunha por perjúrio, etc.

As polícias rodoviárias exercem poder de polícia nas rodovias.

A fiscalização sanitária tem poder de polícia em relação a bares, restaurantes, etc, e por aí vai.

No caso específico da sua consulta, trata-se do poder de polícia criminal.

Neste caso, a Constituição assegura essa prerrogativa à Polícia Judiciária (Polícias Civis dos Estados e Polícia Federal) e a Polícia ostensiva (Polícia Militar e demais polícias fardadas).

Os militares das Forças Armadas não possuem esse poder de polícia, em relação a civis.

Eles têm poder de polícia em situações próprias, como no caso daqueles que presidem um Inquérito Policial Militar.

O presidente do IPM tem autoridade igual à de Delegado de Polícia, mas restrito àquele caso que está sendo investigado.

Os militares possuem também a sua polícia ostensiva, o Batalhão de Polícia do Exército (PE), para interagir no meio castrense.

Mas uma coisa precisa ficar bem clara: na verdade nenhuma autoridade policial civil ou militar tem o poder de prender alguém, a não ser por ordem judicial ou em flagrante delito, neste último caso, até qualquer cidadão pode prender.

Somente as Polícias (Polícias Militares, Polícia Civil, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Ferroviária Federal etc.) são obrigadas a prender no Brasil, mas desde que o infrator seja apanhado em flagrante delito (art. 301 do CPP).

Os Miltares das Forças Armadas não têm a obrigação legal de prender ninguém, a despeito de poder fazê-lo, assim como qualquer do povo (art. 301 do CPP).

O Militar das Forças Armadas tem poder de polícia no âmbito de suas atribuições, mas o dever de prender não é sua atribuição.

Obs.: Se for caso de crime militar, o militar das Forças armadas também tem o dever legal de prender (poder de polícia específico - art. 243 do CPPM).

O poder de polícia tem várias conotações; a palavra que melhor define o poder de polícia é a "fiscalização": toda vez que o agente público pode fiscalizar algo, diz-se que ele tem poder de polícia, e é por essa razão que os agentes da vigilância sanitária têm poder de polícia.

Somente as polícias têm o poder de polícia específico, compreendido este como o poder e o dever de prender.

Fonte: http://forum.jus.uol.com.br/7679/militares-tem-ou-nao-tem-poder-de-policia/

Escrito por Sgt. Milton - Colab.DRT/RN 742 às 14:39
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DESCENDO ESCADA ABAIXO NESSAS PERDAS DE PODERES, NÃO ME SURPREENDEU, O ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE TER TIRADO DE SUAS FUNÇÕES OS SARGENTOS DA POLICIA MILITAR À FRENTE DAS DELEGACIAS DO INTERIOR.

E A DESCULPA SEMPRE SENDO ESSA MAGICA FADA MADRINHA DE BANDIDOS, DENOMINADA INCONSTITUCIONALIDADE, QUE DEIXA UMA LEI FUNCIONAR POR MUITOS E MUITOS ANOS, DEPOIS COMO QUE PARA ATENDER CERTOS INTERESSES, SURGE COMO FORMA DE BLOQUEIO SEM CRIAR IMEDIATA SOLUÇÃO OU SEM ESPERAR QUE ESSE RETARDADO PAÍS SE ORGANIZE JURIDICAMENTE.

DEPOIS DISSO, AGORA ESTÁ A MAIOR PARTE DO ESTADO DECLARADAMENTE COM UMA BRECHONA QUE NÃO FECHARÁ NUNCA, POR ISSO O TRAFICO DE DROGA E O CRIME ORGANIZADO NUNCA ESTEVE TÃO INTERIORANO.

PARECENDO ATÉ QUE AS CIDADES GRANDES NÃO SERIAM ATINGIDAS, MAS... COM OS DELEGADOS DAS CIDADES POLOS, TENDO QUE CUIDAR DAS CIDADES PEQUENAS AO MESMO TEMPO EM QUE CUIDA DA SUA, NEM LÁ E NEM CÁ SÃO EFICIENTES, E O POVO VEM PERDENDO AS ESPERANÇAS, OS BENS E A VIDA POR CAUSA DISSO.

O delegado geral de Polícia Civil (Degepol), Ben-Hur Cirino de Medeiros, dispensou 59 policiais militares e dois agentes de Polícia Civil que atuavam como titulares em delegacias do interior.

As portarias com as dispensas foram publicadas no Diário Oficial do Estado (DOE).

Ainda não havia sido definido quem seriam os responsáveis pelas delegacias que ficariam sem delegados. (A lista completa dos dispensados no final da matéria).

Ben-Hur Cirino tinha poucos dias para substituir os policiais civis por delegados concursados, prazo dado pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte.

Há um ano, os desembargadores da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça decidiram dar ao Estado mais um prazo para que o concurso e nomeação fossem feitos. Na ocasião, ainda foi fixada uma multa de R$ 5 mil ao dia, a ser paga pela governadora Wilma de Faria, caso houvesse descumprimento do prazo.

O delegado Ben-Hur Medeiros disse que ainda faltavam alguns policiais militares e agentes de Polícia Civil serem dispensado. “Eram poucos, que seriam dispensados dentro do prazo estipulado pelo Tribunal de Justiça”, assegurou o delegado.

Ben-Hur falou também que nos próximos dias deveria publicar a lista com as designações para ocupar essas delegacias. “No começo, a maioria das delegacias ficaria a cargo de delegados regionais. Mas também iria remanejar pessoal de Natal para o interior. E tudo seria resolvido em breve com a realização do concurso”, frisou o delegado geral na época.

Grifo meu: O que para nós sargentos significou descanso de uma enorme sobrecarga de trabalho, na verdade a sociedade sendo quem saiu perdendo, mas deixemos que a sociedade interiorana abaixo o diga:

Escrito por Sgt. Milton - Colab.DRT/RN 742 às 13:01
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1º Tenente Márcio Jório Fernandes Abdré - Riacho de Santana;

1º Tenente Adalberto Pessoa de Roure – Tangará;

2º Tenente José Rogério da Silveira - Coronel João Pessoa;

2º Tenente Carlos Alberto da Silva - João Câmara;

2º Tenente José Rogério da Silveira - São Miguel;

Subtenente Washington Damasceno Borges – Lajes;

Subtenente Josueno Venâncio da Silva – Maxaranguape;

Subtenente da Reserva Remunerada Reckitt Ferreira da Costa - Almino Afonso;

Subtenente da Reserva Francisco Canindé G. de Andrade - Alto do Rodrigues;

Subtenente da Reserva Remunerada Reckitt Ferreira da Costa - Antônio Martins;

1º Sargento Milton José Bezerra – Cruzeta;

1º Sargento Jesarela Ponciano de Andrade – Barcelona;

1º Sargento João Maria Fernandes Monteiro – Pedências;

1º Sargento Severino Marques de Souza - Coronel Ezequiel;

1º Sargento João Francisco Pereira – Upanema;

2º Sargento Manoel Morais Neto - Itaú;

2º Sargento José Gilmar Gomes Pereira - São Paulo do Potengi;

2º Sargento João Maria dos Santos - Venha Ver;

2º Sargento Paulo Eduardo Rodrigues da Silva - Afonso Bezerra;

2º Sargento Francisco Canindé de Souza - Sítio Novo;

2º Sargento Manoel Morais Neto - Rodolfo Fernandes;

2º Sargento Lenilson Honorato de França - Rui Barbosa;

2º Sargento Janduí Araújo dos Santos - Santana do Seridó;

2º Sargento Jorge Luíz Ribeiro – Parazinho;

2º Sargento Francisco Sigmá de Oliveria - Rafael Fernandes;

2º Sargento Gilvan Alves de Melo - José da Penha;

2º Sargento Rivan Lima da Silva - Lagoa de Velhos;

2º Sargento Antônio de Azevedo Carneiro – Encanto;

2º Sargento Francisco Canindé da Silva – Equador;

2º Sargento João Batista da Costa - Poço Branco;

3º Sargento Vitamar Franklin de Oliveira – Acari;

3º Sargento José Benedito da Silva - Santana do Matos;

3º Sargento Raimundo Luíz de Noronha - Felipe Guerra;

3º Sargento Fransueldo Alves de Lima - Marcelino Vieira;

3º Sargento Jadson Gomes de Lima Araújo - Água Nova;

3º Sargento Josivan Batista – Bodó;

3º Sargento Adaildo Benedito dos Santos - Cerro Corá;

3º Sargento José Gentil Melo da Silva - Francisco Dantas;

3º Sargento Caucézio Alves de Oliveira – Grossos;

3º Sargento Paulo Herôncio de Lira - Lagoa Nova;

3º Sargento Edmilson Emanoel da Silva - Lajes Pintadas;

3º Sargento Flávio de Freitas Oliveira – Lucrecia;

3º Sargento Willian Félix de Andrade - Major Sales;

3º Sargento Francisco Dantas Marques - Messias Targino;

3º Sargento Rosemberg Freire - Ouro Branco;

3º Sargento José De Anchieta de Alexandria - Passa e Fica;

3º Sargento Sílvio José Soares Monteiro – Passagem;

3º Sargento Gilmar Ferreira de Souza - Pedra Grande;

3º Sargento Ivaildo Martins De Lima - Rafael Godeiro;

3º Sargento Francisco Vieira de Melo - Riacho da Cruz;

3º Sargento Evaldo Carlos da Silva - São Fernando;

3º Sargento José Custódio da Silva Neto - São Pedro;

3º Sargento João Maria da Costa - São Rafael;

3º Sargento Luciano André Ginane - São Vicente;

3º Sargento Juscelino Régis da Costa - Senador Georgino Avelino;

3º Sargento Ariosvaldo Fernandes Anísio - Tabuleiro Grande;

3º Sargento Cláudio da Silva Oliveira - Tenete Ananias;

3º Sargento Lindomar Soares de Oliveira – Viçosa;

3º Sargento Edival Pereira de Brito - Vila Flor.

Agente de Polícia Civil Cleóbulo Cortez Gomes Júnior - Campo Redondo;

Agente da Polícia Civil Paulo Liclarian de Oliveira - Bento Fernandes.

Escrito por Sgt. Milton - Colab.DRT/RN 742 às 12:59
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Grifo meu:

QUANDO EU DIGO QUE POLICIAIS MILITARES SÃO OS MENINOS DE OURO DO BRASIL EM TERMOS DE SEGURANÇA PUBLICA, AINDA HÁ QUEM DUVIDE!!! Heheheh... MERECEMOS A PEC-300. GRAÇAS A DEUS.

FICO IMAGINANDO QUE ORA GANHANDO POUCO, NÃO POSSO VER O DESEMPENHO DO MEU TRABALHO CAIR QUE COMPRO EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA E COLOCO A DISPOSIÇÃO DO TRABALHO, MESMO SENDO DEVER DO ESTADO, COLOCO AR CONDICIONADO EM MINHA SALA DE ATENDIMENTO PARA ATENDER MELHOR O CIDADÃO, TENHO O COSTUME DE DÁ CARONA A PESSOAS IDOSAS E SENHORAS COM CRIANÇAS DE BRAÇO NESSAS ESTRADAS QUENTES DO SERIDO RIO GRANDENSE. IMAGINEM GANHANDO MELHOR! VOU PODER FAZER BEM MAIS. QUEM ME CONHECE NÃO DUVÍDA.

Abaixo assinado em favor da PEC 300, Acessem e divulguem esses links abaixo.

ATENÇÃO ASSINANTES:

Por gentileza preencham apenas seu nome completo, email e data de nascimento.

Os Outros dados são opcionais. Dessa forma não há do que temer.

Seu compromisso sendo apenas por uma Polícia digna de lhe assistir melhor.

http://www.abaixoassinado.org/abaixoassinados/3863

ATENÇÃO POLICIAIS: 

O Ritmo do abaixo assinado caiu. Vamos divulgar a PEC-300 para que mais pessoas assinem!!!

Precisamos alcançar 200 mil assinaturas!!!  E agora é que passamos dos 41 mil assinantes, acordem e deixem de perderem tempo apenas em simples pensamentos se a PEC-300 vai ou não funcionar.

Na hora de votar você ainda podendo fazer seu comentário, vamos que vamos.

No Brasil só vai se for assim! Por isso Votem, votem, votem, votem seeeempre. E depois das 200 mil assinaturas, agente analisa o resultado final.

http://www.pec300.com/

http://www.pec300.com/abaixo_assinado.html  

http://www.abaixoassinado.org/assinaturas/assinar/3863

Escrito por Sgt. Milton - Colab.DRT/RN 742 às 12:55
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Motivação para maior vontade de aprender e de se colocar em prática aquilo que aprendeu, a partir dos (05) cinco sentidos humanos fundamentais desde que sem se sair da normalidade: 

• Tato – Pegamos algo, sentimos os objetos, sentimos o calor ou frio.

• Audição – Captamos e ouvimos sons.

• Visão – Vemos as pessoas, observamos contornos, as formas, cores e muitos outros.

• Olfato – Identificamos os cheiros ou os odores.

• Paladar – Sentimos os sabores.

Por qualquer sentido desses ou por todos ao mesmo tempo, nos leva:

Primeiro, a uma Sensação:

- Que do ponto de vista Fisiológico: É a Impressão causada numa formação receptora por um estímulo, e que, por via aferente (que conduz, que leva), é conduzida ao sistema nervoso central.

- Que do Ponto de vista psicológico: É o Processo sensorial consciente correlacionado com um processo fisiológico, e que proporciona ao homem e aos animais superiores o conhecimento do mundo externo.

- Que do Ponto de vista Filosófico: É o Conhecimento próprio da sensibilidade.

- Significando ainda: Impressão física em geral; Surpresa ou grande impressão devida a um acontecimento raro, incomum; Comoção moral; Emoção.

Segundo, a Guardar na Memória:

- Faculdade de reter as idéias, impressões e conhecimentos adquiridos anteriormente; Lembrança, reminiscência (Aquilo que se conserva na memória; Lembrança, memória, recordação).

Terceiro, à Experiência:

- Ato ou efeito de experimentar(-se); Experimento, experimentação; Prática da vida; Habilidade, perícia, prática adquirida com o exercício constante duma profissão, duma arte ou ofício.

Quarto, à Produção:

- Ato ou efeito de produzir, criar, gerar, elaborar, realizar.

A produção se dando por pratica consciente e/ou por imitação.

Sendo que tanto por pratica consciente, quanto por imitação – Se produzir por liberdade - produzirá prazer. E se produzir por necessidade - produzirá utilidade (útil, serventia). A busca sempre sendo o conhecimento de causas (aquilo ou aquele que faz com que uma coisa exista; que determina um acontecimento) gerais ou universais e somente se completando ao se tornarem ensináveis (exemplo, lição, transmissão do aprendizado).

Há um perigo nesse percurso, quando tanto serve para as causas positivas, quanto às negativas. Por isso se deve evitar que as sensações traumáticas sigam esse mesmo percurso mental benéfico. O melhor a fazer sendo desprezar (Não fazer caso de; Não dar importância a; Não prezar; Recusar, rejeitar); esquecer situações traumáticas (que são agressões emocionais capaz de desencadear perturbações psíquicas e, em decorrência, somáticas). Para que o Trauma não chegue à fase de produção, que seria retransmitir para seu semelhante aquilo que o traumatizou e assim sucessivamente destruindo o Bem-star (Estado de perfeita satisfação física ou moral; conforto; bem-bom) de pessoas próximas e as vezes até mesmo de uma comunidade inteira, dependendo do maior ou menor grau de influencia do traumatizado.

Escrito por Sgt. Milton - Colab.DRT/RN 742 às 11:16
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Quando para um acontecimento (fato), não houver imediata explicação ou compreensão. Tentarei explicar com auxilio da Matemática, mesmo havendo outras formas de explicação até mais convincente, talvez apenas para expressar admiração por essa tão perfeita ciência milenar: 

Nem sempre há respostas para todas as coisas:

Enquanto Maturidade na experiência é o conhecimento em sua plenitude para produzir; Infantilidade ao contrario, ainda é o Ingênuo, o simples, o tolo. Que polemiza (debate oral, questão, controvérsia) e quase nada produz.

Na fase da Maturidade se aceita o Bem-comum, mas na fase da Infantilidade não se aceita. Podendo ser essa a explicação para se ter que dá ouvidos a tantas banais polemicas imaturas em todas as áreas do saber.

Vejamos esse numero Irracional, para quem tenha mais tempo de calcular como ora tive. È o nosso mais notável símbolo matemático conhecido por “PI de símbolo “π”.

• Que nada mais é do que: 6,02 x 10²³.

3,1415926535897932384626433832795028841971693993751 065123785647853627974563782165907234859126578643275

610958741894032589095438432438 ...

• Que esse outro resultado 0,232355525447... É infinito e não é dízima periódica (pois os algarismos depois da vírgula não repetem periodicamente), então é irracional.

• E que nesse outro resultado 2,102030569... Não se admite representação fracionária, pois não é dízima periódica.

•” Ainda sendo irracionais essas representações √2 , √3”.

 “Não lhe é estranho”? (Enfoque e Pergunta muito comum em sala de aula do Curso de Filosofia da UERN, Caicó, pelo nosso Prof. DAX).

Acima se percebe que é possível não se chegar a uma total explicação de um fato. Assim como é possível que você adquira várias explicações para outro fato. Isso porque na verdade a busca (Procura com o fim de encontrar alguma coisa). É a busca do bem-comum, mesmo que em épocas passadas ou futuras esse bem deixe de ser comum. Geralmente isso ocorrendo sob influencia de novas regras sociais (aquilo que está determinado pela razão, pela lei ou pelo costume; preceito, princípio, lei, norma), se criando conceitos novos sobre aquilo que foi se tornando sem mais sentido ou de menor importância.

Valendo na verdade o principio da normalidade social para uma época de fatos em comum.

- Quando Normal é se comportar segundo a norma. É o habitual, é o natural.

- Na Anormalidade ao contrario, é estar fora dos costumes, é o incomum.

Nada impedindo que você pense (Forme ou combine no espírito, pensamentos ou idéias). Que você pense em ultrapassar os limites normais da pessoa humana se comportando de forma futurista a tudo que lhe apareça para explicar ou que viva no passado como grande conservador de vivencias passadas. Desde que ao produzir não saia da normalidade predominante de seu povo e sua época; pois o conceito do anormal a partir da psiquiatria conforme algumas explicações técnicas abaixo, não seria interessante ao final se passar a ser reconhecido por um desses conceitos abaixo:

“A conceituação de loucura: Varia de acordo com o momento sócio-histórico onde se atrelam os conceitos de “normalidade” e “anormalidade”, sejam esses conceitos estatística, teleológica ou ideologicamente determinados. Quando se fala em anormalidade há que se levar em conta que critérios se está utilizando. Pois as concepções de saúde e enfermidade variam de acordo com o contexto social de onde são retirados”. (Baumgart, 2006); (Passeio pela Loucura – Escrito por Flora Fernandes).

E ainda que: “O fato psiquicamente anormal depende da concepção predominante em cada sociedade, e é relativo a um etnográfico (estudo descritivo de um ou de vários aspectos sociais ou culturais de um povo ou grupo social), de ordem (meios para se obter os fins) e histórico”.

“Embora as pessoas adquiram estilos para expressões, crenças e superstições, a cada vinculo social, cultural e anormalidades tão somente oriundas da vida psíquica”. (Traduzido do Idioma Espanhol). 

Acredito que consegui transmitir a idéia de que prá viver bem, se tem que ser positivista, esquecer os traumas e defender causas normais de interesse ao bem-comum da comunidade; mesmo que para isso não lhe venha de imediato a significação das coisas ou nunca se lhe pareça, uma explicação em sua plenitude.

Concluído, vou lhes desejar antes da tradicional Boa Sorte. Que tenhas Boas Sensações; Boa Memória; Boas Experiências e Boas Produções; Bom modo de viver em comum e Boa condição social. Depois disso, com certeza terás Boa Sorte.

Fonte: http://www.psicologado.com/site/psicopatologia/psiquiatria/passeio-pela-loucura 

Escrito por Sgt. Milton - Colab.DRT/RN 742 às 09:14
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GREVE É PARA DESESPERADOS DESPROVIDOS OU DESCONHECEDORES DAS LEIS QUE OS BENEFICIA OU PARA INTERESSES DE LIDERES DE CLASSES OPORTUNISTAS EM BUSCA DE OUTROS PROPOSITOS USANDO O POVÃO TOLO.

Policia Militar em greve é absurdo ou ultimo recurso para aqueles desacobertados de leis que regulem seus salários.

Stressa ver policiais educadores urbanos como se não bastasse, baixando o nível e se marginalizando sem se dar conta que estão remando contra a correnteza, tanto que nunca alcançam o almejado.

Profissionais de uma classe especial como a Polícia Militar, querendo seguir com absurdas praticas grevistas, mesmo estando cobertos de direito regulado por leis e principalmente respaldados constitucionalmente.

Ora, se prefere deixar de acreditar na lei, ao invés de se mover uma ação judicial cível indenizatória/perda/danos e/ou criminal (geralmente por abuso de poder de quem de direito) a classe sempre negociando antes em busca de seus direitos e nunca ao contrario, parecerem sem tetos e sem terras, no meio da rua ridiculamente.

Logo a poliiiciaaa!!!

Essa que mais devia entender do que a lei é capas de beneficiar uma pessoa ou classe vitimada por quem de direito não estar cumprindo o que foi previsto em lei. Ou não é assim o que pregoa a policia nas ruas aos cidadãos?

Mas ao que parece a casa é de ferreiro e os espetos são de pau, não me levem a mal, mas quando foi a ultima vez que você policial parou para conversar sobre um direito previsto em lei antes de pensar em greve ou buscar interpretar o que diz uma lei em beneficio de nossa classe?

Infelizmente se tem a dizer que ao se fazer algo não previsto em lei, somos fora da lei e até se ganha de contrapartida a denominação marginal, que significa às margens da lei.

Por isso tanta falta de credibilidade e tanta falta de apoio do Poder Judiciário nessas pretensões policiais quando impensadas.

Só se podendo entender dessa cultura, aquele que confiar na lei, a qual se ainda não estiver o contentando, que se articulem mudanças e disso as associações policiais são capazes de provocarem projetos junto ao Poder Legislativo (esses pobres coitados sedentos por votos). Principalmente de uma classe com inúmeros eleitores como a policial.

Não me venham com essa conversa que contra greves estou pensando como Oficial, porque não é o caso.

O problema é que conhecedores dos questionamentos de ordem jurídica, eticamente falam a mesma linguagem, todos cuidadosos em não sair do crivo da legalidade.

Enquanto que o grevista leigo atrapalha, tumultua e se consegue algo com seu tumulto é porque os civilizados juridicamente e nossos comandos éticos, concluem um pequeno beneficio aquela pretensão, não por nós e sim por necessária a uma dimensão maior chamada sociedade civil que não ganham nada com a policia em greve, só padecem.

Mas observem: Em todas as épocas são apenas esmolas acrescidas ao salário baixo; que de uma campanha política a outra já perdem o valor da moeda e o problema continua sem a tão almejada estabilidade merecida, se não vejamos:

Porque automaticamente essa classe especial não atinge o novo nível salarial a cada aumento do salário nacional anunciado periodicamente?

Onde está a assistência a advogados?

Assistência medica? Logo nós que mais precisamos de médicos e advogados quando respingos daquilo que tanto combatemos nos atingem!

Que laser tem para dignamente em uma área nossa, tirarmos o stress do dia a dia de um trabalho tão negativo?

Onde estão morando nossos policiais e em qual carona estão voltando prá casa depois de ameaçados por bandidos presos no bom serviço da jornada de trabalho anterior?

Que segurança tem sua família abandonada em um gueto qualquer das periferias sem condições de pagar aluguel em local melhor; enquanto o policial/pai/esposo está cuidando de nobres famílias que conseguem pagar segurança particular?

Só para se ver ligeiramente entre outros fatores, que o abandono do estado para com essa categoria sempre se fez presente. Resta saber apenas se por falta de inteligentes da cúpula em negociações governamentais sem medo de perda do cargo, (prá isso nosso comando terá que ser escolhido por eleições diretas internas a própria classe).

Se por pura incompetência de cada um de nós acomodando-se a ser apenas o que somos - logo também oferecendo um péssimo serviço.

Ou se na verdade não é nada disso e se trata é de um efetivo graaande demais, desordenado, despreparado, tanto que precisa de dez homens prá fazer o trabalho de três, exatamente por falta de tecnologia e investimentos em técnicas especiais.

Que assim como está, só inchamos uma folha de pagamento do estado. É mão de obra confinada a ser barata prá o resto da vida por passar uma imagem improdutiva e ineficiente para atender o anseio da sociedade moderna insatisfeita com esse modelo que quase nunca agrada.

É Modelo Militar Romano obsoleto, muitas vezes tão estúpido que desagrada até mesmo àqueles vitimados para quem se está prestando o serviço; simplesmente por pouco se entender de sociologia, direito, filosofia, comportamento humano e das deficiências e omissões do estado para com a obrigação de cuidar melhor de seu povo, com isso nunca cumprindo o que promete a própria constituição.

Quem combate a greve dessa forma, não pode praticar o mesmo erro!!!

 Fontes das fotos para mera ilustração - baixadas da Internet.

Escrito por Sgt. Milton - Colab.DRT/RN 742 às 13:55
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O Capitalismo Selvagem Sempre Deixa Alguem Para Trás!!! Cuidado Para Não Ser Você ou Sua Instituição.

Infelizmente a policia cuida de uma nação que quando se alegra com uma vitoria de direitos humanos adquiridos, na verdade está comemorando ainda direito animal que é direito de se alimentar, beber água, ter saúde, um lugar a sombra prá sobreviver, prá parir... direito a não morrer, não ser enjaulado, não sofrer maus-tratos... Ora! Mas isso é direito que os animais já adquiriram sem movimentação ou alarde!!! Pois direito humano é muito mais que isso e recheado com dignidade humana que está demorando a ser reconhecido pelo estado esse direito a dignidade alheia!

Um estado só é forte se houver Segurança, Educação e Saúde fortes e regulados por leis sérias que realmente atenda aos anseios das entidades e do povo.

É difícil conviver com uma nação que quem decide uma condenação em processo de um Júri são leigos emocionados, quase ninguém com conhecimentos técnicos e alem do mais contra gostos obrigados a terem que fazer parte do corpo de jurado a força.

Que as leis são feitas a partir de um interesse político partidário antes de sincera consulta popular.

Que o Poder Legislativo é composto de maioria sem curso de direito, logo ficando as leis que fazem sem nexo com as leis anteriores e com a vontade popular, por isso tanta lei modista e caídas no descaso ou se tornando inconstitucionais logo em suas iniciais vigências.

Que estamos numa democracia, mas somos obrigados a votar e servir as Forças Armadas. Que de três poderes da nação, dois são políticos e um se diz independente, mas na pratica nunca vi a desvantagem de dois contra um, esse um sair ganhando!

Por muito tempo pensou-se que esse pais era um pobre coitado de terceiro mundo, justificando-se por sua quase falência, mas cada vez que se ver tanto dinheiro desviado, se conclui que quem deveria está fazendo o país avançar, na verdade o puxa prá baixo e maltrata os mais humildes da ultima camada social, sem ninguém se dá conta do quanto vai continuar assim enquanto a população não dizer basta.

É ingenuidade esperar que quem está lucrando com tudo isso, seja quem vai fazer mudar. Senão prá que mais e mais investimentos no crescimento da quantidade da classe política prá cuidar do povo que precisa na verdade é mais de cuidados médicos de segurança e educação!

Vamos ler nossa Constituição com olhos de quem entenda o que deva ser acrescido (emendas constitucionais) para melhor atender o anseio social.

E com olhos de quem vai ver o direito já adquirido não sendo cumprido, para infinitas ações judiciais tramitarem em busca de indenizações pelos sofrimentos causados a um povo, pois tenha certeza que quando essas indenizações ficarem mais caras para o governo, do que cumprirem com seus deveres políticos, não vão faltar benefícios garantidos numa constituição que hoje mais parece um livro de excelentes utopias.

Prá quem duvida... Também se pensou que a propaganda do cigarro (propaganda da morte) não acabaria no Brasil, que nos EUA não se entraria com ações indenizatórias contra os fabricantes de cigarros por terem matado a longo prazo pessoas fumantes vendendo um produto nocivo a saúde humana.

O que já se pode dá inicio no Brasil a ações de indenizações contra um Estado que garante proteção e segurança a seu povo, que oferecem o direito da legitima defesa em igualdade de instrumento para defender-se, mas desarma a nação e a deixa vulnerável com a certeza presenteada aos bandidos de que pessoas honestas não estarão armados na hora de seus ataques de assaltos e estupros; enquanto que para esses, a arma é apenas um crime a mais e porte ilegal de arma sendo insignificante comparado a suas pretensões de assaltos.

QUE SEJA POSTO EM PRATICA A BUSCA PELA LEGALIDADE, NEM QUE PARA ISSO TENHAMOS QUE FORÇAR FABRICAR NOVAS LEIS.

SE LEIS CONTRA A ESCRAVIDÃO NÃO HOUVESSEM SIDO FEITAS OU NINGUEM AS TIVESSE PROVOCADO NA EPOCA DA NECESSIDADE EXTREMA, AINDA TERIAMOS ESCRAVOS NO TRONCO.

HAVERÁ O DIA EM QUE POBRESA, MÁ DISTRIBUIÇÃO DE RENDA, PESSIMAS ASSISTENCIAS MEDICAS, SEGURANÇA E EDUCAÇÃO, SERÃO COISAS DO PASSADO TAL QUAL A HISTORIA HOJE CONTA SOBRE A CRUEL ESCRAVIDÃO PASSADA CONTRA OS NEGROS.

EMBORA... UMA NOVA MODALIDADE ESCRAVOCRATA HOJE EM DIA EXISTA, DISFARÇADA DE MÃO DE OBRA BARATA QUE POR COINCIDENCIA RECAIU SOBRE PESSOAS POBRES E ANALFABETAS.

ORA O GRANDE CHICOTE É O PERIGO DO DESEMPREGO. E AS SENZALAS SÃO AS PERIFERIAS. TANTO QUE SE VOCE QUISER UMA MÃO DE OBRA BARATA É SÓ ÍR A PERIFERIA DE SUA CIDADE.

ORA OS “SENHORES DO ENGENHO” SÃO QUEM TIVER DINHEIRO PARA UTILISA-LOS EM SERVIÇOS QUE DESSE NIVEL DE TRABALHADOR, NUNCA OS COITADOS EXIGEM QUALQUER DIREITO TRABALHISTA E VOCE É QUEM DITA AS REGRAS DE QUANTO QUER PAGAR POR PEQUENOS SERVIÇOS QUE NÃO VENHAM A SER TÃO ESPECIALISADOS. POIS NÃO SÃO ESPECIALISADOS, MAS LIDANDO COM O SERVIÇO BRAÇAL, POR EXEMPLO: - SERVENTES DE PEDREIROS, LIMPADORES DE QUINTAIS, CARREGADORES DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO...etc...

QUEM SERÁ A PRINCESA IZABEL DOS TEMPOS MODERNOS?

TODO DIA NASCEM NOVAS PRINCESAS NA POLITICA DO NOSSO ESTADO.

NÃO FOI NO GOVERNO WILMA DE FARIA DESSE FINAL DE CICULO BEM SUCEDIDO POR OITO LONGOS ANOS.

SERÁ NO GOVERNO DE DILMA A MENINA-DOS-OLHOS DE LULA?

SERÁ ROSALBA CIARLINI?

OU QUEM SABE O TEMPO NÃO ESTÁ PARA ESSES TIPOS DE PROBLEMINHAS SOCIAIS?

Policiais Que Combatem Erros Não Podem Fazer Por Onde Serem Combatidos Tambem!!! Diga não à Greve e sim ao que é Legal, Moral e Ético.

 Fontes das fotos para mera ilustração - baixadas da Internet.

Lembrete:

     De acordo com o RDPM/RN – DECRETO Nº 8.336, DE 12/02/1982. Em seu Item: “38” - É Transgressão Disciplinar - Recorrer ao judiciário sem antes esgotar todos os recursos administrativos.

    Na pratica ocorrendo uma seqüência de três requerimentos se guardando a segunda via dado recebimento conforme, para não sendo atendido na pretensão, livremente poder recorrer ao Poder Judiciário. Ciente de que a pretenção ainda irá ser julgada se procedente ou não.

Escrito por Sgt. Milton - Colab.DRT/RN 742 às 21:03
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Escrito por Adriana Duarte

Policiais militares associados da ASPRA - PM/BM interessados em ingressar com ações judiciais pleiteando o pagamento de adicional noturno, pela prestação de serviços no horário compreendido entre 22h e 5h, podem – e devem - fazê-lo. Como explica o advogado da ASPRA, Hamilton Gomes, recentes decisões judiciais, proferidas pelos juízes de 1º Instância e confirmadas pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais, reconheceram o direito dos policiais militares ao recebimento do adicional noturno.

São decisões ainda provisórias, informa o advogado, pendentes de reexame pelos tribunais superiores, porém há expectativa de ganho de causa. “O ganho do benefício deve-se ao horário em que o trabalho é exercido, ou seja, o empregado muda a sua rotina de sono. O adicional noturno corresponde a aproximadamente 20% sobre o vencimento dos militares.”

Os associados interessados podem ajuizar ações pleiteando o pagamento do adicional. Para tanto, devem comprovar o trabalho em horário noturno (entre 22h e 5h), por período superior a seis meses. Como explica Hamilton Gomes, é preciso buscar em seus batalhões cópias das escalas de serviço, comprovando o trabalho noturno. Também podem solicitar uma declaração da P-1 do batalhão que comprove o trabalho noturno. “Na declaração deverá constar há quanto tempo o militar cumpre escalas em horário noturno.”

Com a documentação, o associado deverá comparecer ao departamento jurídico da ASPRA, com uma cópia da Carteira de identidade, do CPF, da Carteira Profissional e dos três últimos contra-cheques. O sócio deverá ainda assinar uma procuração para autorizar o ingresso da ação.

FONTE: http://www.aspra.org.br/

Escrito por Sgt. Milton - Colab.DRT/RN 742 às 12:56
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Caros amigos, caros associados, caros militares estaduais, o PEDIDO DE ADICIONAL NOTURNO tem seu embasamento legal, sobretudo, nos art. 7º, IX - remuneração do trabalho noturno superior à do diurno, e 39, § 3º - aplica-se aos servidores ocupantes de cargo público o disposto no art. 7º, ... IX ...., ambos da CRFB/88, c/c Art. 12 da Lei Estadual nº. 10.745 / 92 (Reajustamento de vencimentos do pessoal civil e militar do Poder Executivo) - Art. 12 - O serviço noturno, prestado em horário compreendido entre as 22 (vinte e duas) horas de um dia e as 5 (cinco) horas do dia seguinte, será remunerado com o valor-hora normal de trabalho acrescido de 20% (vinte por cento), nos termos de regulamento.

Chegou ao nosso conhecimento que alguns militares estaduais teriam ingressado com ação judicial pleiteando ADICIONAL NOTURNO. Teriam eles conseguido êxito. Obviamente, as decisões judiciais têm fundamentos legais, conforme exposto.

Dentro da nossa postura de não nos omitirmos sobre qualquer assunto que, de uma forma ou de outra, possa atingir a todos nós, MILITARES ESTADUAIS, não poderíamos deixar de trazer nosso posicionamento, atual, sobre os fatos.

Analisando os dados obtidos, pudemos perceber que já temos decisões judiciais definitivas, mormente na 5ª Câmara Cível, do TJMG, RECONHECENDO O DIREITO DOS MILITARES ESTADUAIS, aqueles que estiverem exercendo seus serviços nos horários compreendidos entre 22h00 às 05h00. As horas trabalhadas durante esse período devem ser valoradas com acréscimo de 20% acima do valor pago para a hora normal.

É importante que entendamos que esse nosso DIREITO não traz nenhuma diferenciação de vencimentos, quer seja entre MILITARES DA ATIVA E/OU DA RESERVA. É reconhecimento de que somos cidadãos normais e que, neste contexto, todas as pessoas, trabalhadores, que labutam durante os horários noturnos, estabelecidos em lei, devem receber tratamento especial, dado ao maior desgaste. 

A discussão acerca do TEMA deve ser ampla e transparente. É fato que as previsões legais asseguram-nos o DIREITO, cabendo, portanto, análise amiúde de todo o contexto. Possibilidades de conseqüências positivas e/ou negativas devem ser abordadas abertamente, SEM VERDADES ABSOLUTAS, para que ao final PREVALEÇA A VONTADE DA MAIORIA.

EM RELAÇÃO À POSSÍVEL RETALIAÇÃO CONTRA OS QUE PLEITEARAM O DIREITO, ACREDITAMOS QUE NÃO OCORRERÁ. NOSSOS COMANDANTES SÃO INTELIGENTES E SABEM que estamos em um Estado de Direito e que, em seu contexto, é descabida qualquer forma de perseguição.

Alguns cuidados devemos ter com nossas INSTITUIÇÕES MILITARES ESTADUAIS, pois fazemos parte delas. Somos regidos por Estatuto próprio; temos nossas particularidades. DE OUTRO LADO, TEMOS QUE ABRIR A VISÃO E ESTARMOS PREPARADOS PARA MUDANÇAS, principalmente, se para melhor.

ENFIM, É ASSUNTO POLÊMICO. TEM RESPALDO LEGAL. MEXE COM TODOS NÓS.

GOSTARÍAMOS QUE OS COMANDANTES DAS INSTITUIÇÕES MILITARES ESTADUAIS SE POSICIONASSEM A RESPEITO, PRINCIPALMENTE, EXPLICANDO PARA TODOS NÓS O PORQUÊ DE ATÉ HOJE, CONSIDERANDO QUE A LEI QUE NOS TRAZ ESSA POSSIBLIDADE É DE 1992, NÃO SE BUSCOU, JUNTO AO ESTADO, REGULAMENTAR ESSA SITUAÇÃO. TALVEZ POSSA SER USADA A INTRANET PARA QUE A MENSAGEM SEJA REPASSADA, COMO ALIÁS, É FEITA TODA COMUNICAÇÃO DE RECEBIMENTO DE VIATURAS, ARMAMENTOS, ETC...

DA NOSSA PARTE, ESTAMOS INICIANDO PREPARATIVOS PARA QUE POSSAMOS ESTAR, COLETIVAMENTE, PLEITEANDO O DIREITO... OBVIAMENTE CONTAMOS COM A PARTICIPAÇÃO E OPINIÃO DE TODOS OS NOSSOS ASSOCIADOS.

APARENTEMENTE, O ADICIONAL NOTURNO É UMA REALIDADE...

 Um grande abraço... A ASSOCIAÇÃO É NOSSA ... ESTAMOS JUNTOS.

 Belo Horizonte, 13 de maio de 2009.

 Nelson Henriques Pires – 1º Ten PM

Presidente da AOPMBM

Fonte: http://www.aopmbm.org.br/noticia.asp?id=206

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Comentário pessoal do postador:

Estamos atrasados, não há, não pesquisamos ou não sabemos ainda se uma lei estadual no RN foi feita com o mesmo objetivo do que acima é mencionado no estado de MG, quando junto ao que diz a constituição veio o c/c Art. 12 da Lei Estadual nº. 10.745 / 92, que não nos serve e apenas como exemplo se mostra que cuida do (Reajustamento de vencimentos do pessoal civil e militar do Poder Executivo). Será que por aqui existe lei assim? Vamos acordar para estudar, pois se não existe ainda, existirá.

Escrito por Sgt. Milton - Colab.DRT/RN 742 às 11:04
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O número de inscritos foi de 23.674, logo significa que 21.454 não conseguiram o que consegui – Também passei nesse Vestibular da UERN.

 A Fila Anda Cruzeta !!! Heheheh...

Tô me achando demaaais, tô pisando sem dóóó...

Desculpem extravasar tanta emoção, mesmo sendo o que todo estudante sente quando dessa forma se realiza.

Depois de tanta cachorrada política comigo em Cruzeta ou Diante de uma política podre nunca vista que envolveu / induziu poderosos e imbecilizou truculentos de quase todos os poderes públicos e partidários, agindo influenciados pela emoção a fim de prejudicar este chefe de segurança publica municipal local, que em oito anos só deu tudo de si para haver segurança numa cidade praticamente sem jeito, até deixando de crescer na profissão para ser útil àquela gente Cruzetense.

Terminei truculentamente impedido de continuar meus trabalhos por uma sociedade de metade da população medíocre politicamente e procurei no meu precioso tempo ocioso - quando naquela cidade nunca havia tempo pra quase nada alem de zelar pela ordem publica - na época com uma Autoridade que poucos policiais hoje têm.

Quer ver? Arrumem substituto a altura que quero ver !!!

O Estado tem bons profissionais na area de Segurança Pública, disponiveis para as cidades Polos e Capital, mas não disponiveis como fui besta de ser por oito longos anos, para cidade de pequeno porte do interior como Cruzeta.

E até reconheço. O Prefeito de Cruzeta tem uma postura de Prefeito tão futurista que irradia a cidade e a transforma em um território digno de grandezas que envolve a população numa perspectiva de futuro tão bom, que o tempo passa junto ao progresso da cidade crescente e aquele entusiasmo em inovar e construir, que nem se percebe o tempo passar.

Até que a dura concorrencia eleitoral desleal chega para destruir tudo e quando não mata aleija - mesmo sem se tratar de concorrente vencedor... Será prá isso a Democracia?

Logo passei no vestibular da UERN 2009 - O 1º vestibular que me apareceu depois que sai da Cruzeta.

Vou realizar o sonho de uma Universidade para aquilo que é Vocação tão almejada, pois já tenho uma formação que não era a da vocação principal. No que agora seguirei assim em passos largos a Deus querer.

Faltam apenas quatro anos para minha aposentadoria como Policial Militar deste Estado.

E com essa aposentadoria tão precoce, considerando que gosto do que faço e não sou ancião ainda, será através dessa Nova Formatura que exercerei função autônoma, pois o fim da formação universitária virá coincidir junto com a aposentadoria mencionada.

Não é o Maximo ???

Já que do contrario, como pessoa ainda ativa da policia, não poderia qualquer funcionário publico militar exercer função autônoma extra sua dedicação exclusiva na função policial militar.

Com certeza todo meu conhecimento adquirido nessa longa carreira profissional me transformará em um autônomo cheio de vontade e em tempo muito oportuno junto a essa aposentadoria tão próxima.

Dá pra - se achar a essa altura - dessa idade ter passado em mais um vestibular tão concorrido por jovens estudantes que não passaram.

Abaixo segue o que precisamos como aprovados fazer nesses dias com tanta pressa:

- Os candidatos convocados para o 1° semestre devem realizar suas matrículas nos dias 30 ou 31 de março. Já aqueles que entrarão na Universidade no 2° semestre devem se matricular nos dias 24 ou 25 de agosto.

Para efetuar o registro acadêmico é necessário levar 2 fotos 3x4 e apresentar o original e as cópias dos seguintes documentos:

• Histórico escolar do ensino médio;
• Certificado de conclusão do ensino médio;
• Título eleitoral e comprovante da última votação;
• Certidão de nascimento ou casamento;
• Comprovante de situação militar regular;
• Documento de Identidade Pessoal;
• e CPF.

- Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (84) 3315-2153.

Escrito por Sgt. Milton - Colab.DRT/RN 742 às 21:44
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SE BEBER NÃO DIRIJA!

NÃO CORRA - NÃO MATE!!

NÃO MORRA !!!

A (lei n.º11.705/2008), alterou o Cód. Brasileiro de Trânsito (lei n.º 9.503/97). Sendo o mais polemico no que trata do exame de bafômetro (art. 277). Quando o motorista está obrigado a se submeter ao teste e, caso se recuse a fazê-lo, ainda assim poderá ser punido. É que razoável parcela da população, da imprensa e das próprias autoridades encarregadas de aplicar a lei, ao que parece, ainda não deram a devida atenção ou não compreenderam corretamente o alcance dessa nova previsão legal.

De início, é importante distinguir - o crime - de embriaguez ao volante - da - infração administrativa - de embriaguez ao volante.

O crime de embriaguez na condução de veículo automotor é previsto no art. 306 do CBT: "Conduzir veículo automotor, na via pública, estando com concentração de álcool por litro de sangue igual ou superior a 06 (seis) decigramas / 0,29 mg/L (miligramas) ou sob a influência de qualquer outra substância psicoativa que determine dependência" (Drogas). Onde a pena prevista para esse crime é de seis meses a três anos, multa e suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor (Crime afiançável ainda na Delegacia se não somado a algo mais grave).

Já a infração administrativa de embriaguez ao volante, na redação dada pela mesma lei nº. 11.705/08, é assim descrita: "Dirigir sob a influência de álcool ou de qualquer outra substância psicoativa que determine dependência". Para tal infração de trânsito, considerada gravíssima, são cabíveis as penalidades de multa (cinco vezes) e suspensão do direito de dirigir por 12 (doze) meses, além das medidas administrativas de retenção do veículo até a apresentação de condutor habilitado e recolhimento do documento de habilitação.

Uma mesma conduta pode caracterizar tanto uma infração de trânsito quanto um crime de trânsito: – Basta que o motorista esteja embriagado com concentração de álcool por litro de sangue igual ou superior a 06 (seis) decigramas / 0,29 mg/L (miligrama), (ou sob a influência de qualquer outra substância psicoativa que determine dependência). Nesse caso, responderá tanto perante os órgãos de trânsito quanto perante a justiça criminal.

E apenas caso a concentração seja inferior a 06 decigramas / 0,29 mg/L (miligrama de álcool por litro de sangue), o motorista responderia ainda assim, mas apenas pela infração administrativa e nunca a criminal, felizmente por causa da tolerância zero da lei (Lei Seca).

Feita essa introdução, uma observação é necessária:

Ao contrário do que vem sido divulgado, o motorista pode se recusar, sim, a fazer o teste do bafômetro. A recusa a fazer o teste do bafômetro não é crime, nem dá prisão por desobediência, desacato ou resistência; não será desonra por impedir o policial de continuar com seu propósito legal... etc; pois essa recusa já vem permitida por lei (Pelo Contrario, é abuso de autoridade forçar ou não respeitar o momento da recusa), até devendo pelo policial ser explicado ao cidadão leigo esse direito.

E o que acontece com aquele que se recusa a fazer o teste?

A lei é clara (§3º do art. 277 e art. 165 do CBT): O motorista que se recusar a fazer o exame será punido com (I)multa e (II)suspensão do direito de dirigir por 12 meses. Além disso, no ato da fiscalização, a autoridade deverá realizar (III)a apreensão da carteira de habilitação e (IV)retenção do veículo, até que um condutor habilitado venha retirá-lo. As conseqüências previstas pela lei para quem se recusa a se submeter ao bafômetro são as mesmas previstas para aquele que é flagrado ao dirigir sob a influência de bebida alcoólica, infração (administrativa) de trânsito do artigo 165 do CTB.

IGUAIS PERANTE A LÊI DO BAFÔMETRO:

Escrito por Sgt. Milton - Colab.DRT/RN 742 às 16:22
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Na prática, é como se a lei, diante da negativa do motorista em se submeter ao exame, "presumisse" seu estado de embriaguez, mas apenas para fins de aplicação das penalidades e medidas estritamente administrativas (não criminais).

As duas primeiras conseqüências da recusa em fazer o exame – (I)multa e (II)suspensão do direito de dirigir por 12 meses – são tratadas no CBT como penalidades, e, por tal natureza, dependem da instauração de um procedimento administrativo (arts. 280 e seguintes do CBT), no curso do qual o motorista pode se defender por escrito. Após apresentada a defesa, caso o órgão de trânsito, ao final, decida por efetivamente aplicar aquelas penalidades, o motorista pode ainda interpor recurso às Juntas Administrativas de Recursos de Infrações – JARI (art. 16 do CBT), como acontece hoje em dia com qualquer multa ou penalidade prevista na legislação de trânsito.

As duas outras conseqüências – (I)apreensão da carteira e (II)retenção provisória do veículo – são medidas administrativas, e podem ser aplicadas de imediato pela autoridade de trânsito no próprio ato de abordagem do motorista.

Em relação à retenção do veículo, é interessante notar que, para a liberação, basta que o condutor solicite a outra pessoa que dirija o automóvel em seu lugar. Pode ser um amigo que venha ao local a seu chamado ou até mesmo um carona que o esteja acompanhando no momento.

A apreensão da carteira e a retenção do veículo são as únicas medidas a serem aplicadas de imediato ao motorista que se recusa a se submeter aos exames solicitados pela autoridade policial.

Não cabe, pela simples recusa, a prisão do motorista. Note-se ainda que o motorista pode se recusar a se submeter a qualquer exame, seja o teste do bafômetro, seja qualquer outro procedimento previsto no artigo 277 do CBT, a exemplo de exames clínicos ou de sangue. Assim, caso o condutor do veículo se negue a participar de qualquer procedimento de avaliação de seu estado de embriaguez, sequer caberia a condução coercitiva do motorista à delegacia de polícia ou a outro local onde se poderia realizar um exame médico. Mas, que em qualquer caso de recusa, serão aplicadas as penalidades e medidas administrativas mencionadas acima.

É apenas um princípio jurídico pacificamente aceito que "ninguém está obrigado a produzir prova contra si mesmo" (tradução do brocardo latino "nemo tenetur se detegere"). Lido o princípio de outra forma, diz-se que ninguém pode ser constrangido a contribuir para a própria acusação. Assim, o agente de trânsito ou qualquer outra autoridade não podem forçar ninguém a fazer o teste do bafômetro nem a se submeter a nenhum outro procedimento que possa resultar em uma prova contrária a seus interesses. Considerando esse princípio, a lei, como visto, tratou de prever sanções (precisamente as referidas penalidades e medidas administrativas) para aquele que se recuse a fazer o teste, de modo a tornar "interessante" para o motorista tal opção – para não ser punido administrativamente, o motorista pode "arriscar" o exame. Mas, estando o condutor ciente de que pode ser punido administrativamente, a não submissão ao exame é, afinal, uma opção exclusivamente sua.

As alternativas à sua frente, assim, são: (I)submeter-se ao exame e arriscar conseqüências penais mais gravosas, caso seja detectada uma concentração superior a 06 decigramas / 0,29 mg/L (miligrama de álcool) por litro de sangue; ou (II)não se submeter ao exame e sofrer as sanções administrativas previstas no art. 165 do CBT, a serem aplicadas de imediato (apreensão da habilitação e retenção provisória do veículo) e ao final de um processo administrativo regular (multa e suspensão do direito de dirigir por 12 meses).  

É obvio que todas essas considerações, na prática, não valem para o motorista que não tem dúvidas quanto a seu estado de embriaguez. Aquele que não ingeriu nenhuma bebida alcoólica provavelmente não terá nenhuma objeção quanto a se submeter a qualquer exame.

Por fim, é necessário destacar que, nos termos do §2º do art. 277, a infração de dirigir sob a influência de álcool (art. 165 do CBT) "poderá ser caracterizada pelo agente de trânsito mediante a obtenção de outras provas em direito admitidas, acerca dos notórios sinais de embriaguez, excitação ou torpor apresentados pelo condutor". Assim, o testemunho dos agentes ou o relato de um médico que esteja no ato da fiscalização de trânsito pode ser suficiente para a caracterização da infração, mas essa prova será apreciada no curso de um processo administrativo regular, na forma antes descrita.

Lembre-se que, caso o suposto infrator se recuse ao teste do bafômetro (ou a qualquer outro procedimento mesmo que legal), esse motorista não poderá ser conduzido coercitivamente a qualquer outro local para realizar o exame (Visto que cessaria seu direito de ir e vir ainda sem a voz de prisão por Flagrante delito ou Mandado Judicial). Visto que outra forma não há de se conduzir alguém involuntariamente a um órgão coercitivo competente.

Considerando a opção que o motorista tem de se recusar ao teste do bafômetro ou a qualquer outro exame (aceitando, com isso, a aplicação das sanções do artigo 165 do CBT), a única hipótese para que seja forçosamente levado a uma delegacia é o caso de ser preso em flagrante pelo crime de embriaguez ao volante.

Mas a prisão em flagrante por esse crime só pode ocorrer quando estiver claramente caracterizada a embriaguez do motorista, o que de regra resulta de um exame de alcoolemia positivo. Não sendo realizado esse exame, outra possibilidade é o caso de embriaguez patente, verificada no ato pelos agentes de trânsito ou por médicos em virtude de "notórios sinais de embriaguez, excitação ou torpor apresentados pelo condutor", conforme previsão do art. 277, §2º do CBT. Embora a lei, neste artigo 277, refira-se apenas à comprovação da infração administrativa do art. 165 do CBT, não há por que não aplicá-la também ao crime do artigo 306. O problema, entretanto, será uma questão de prova, a ser ponderada tanto pela autoridade responsável pela lavratura de um (eventual) auto de prisão em flagrante quanto pelo Ministério Público e pelo Judiciário, ao ensejo do processo penal a ser instaurado contra o motorista que for flagrado em (suposto) estado de embriaguez evidente.

É de se admitir, entretanto, a dificuldade prática da substituição de uma prova técnica (como o bafômetro) por outra prova, considerando a exigência "matemática", para a configuração do crime, de uma concentração igual ou superior a 06 decigramas / 0,29 mg/L miligrama (de álcool por litro de sangue).

Assim, a prisão em flagrante em caso de recusa do agente ao teste do bafômetro deve ocorrer apenas em casos de embriaguez evidente, que há de ser documentada pelo delegado de polícia no auto de prisão em flagrante, inclusive com testemunhas e com qualquer outra prova apta a demonstrar o fato.

Se não se tratar de uma situação de notória embriaguez, comete abuso de autoridade o agente que "prende" ou "conduz coercitivamente" o motorista para fazer um exame ao qual ele se recusa.

Na dúvida quanto a seu estado de embriaguez, o condutor não pode ser preso ou conduzido; pois caso assim se proceda, a prisão será ilegal e deve ser prontamente invalidada pelo Judiciário, submetendo-se os agentes responsáveis a um processo criminal por abuso de autoridade, além de outras sanções administrativas e cíveis indenizatórias cabíveis (Danos morais e materiais). No que diante de tanto risco recomendo o agente da lei só arriscar essa condução coercitiva para fins criminais, se o infrator estiver às quedas de bêbado.

Por isso esse poder de dedução individual é de cada agente da lei. Não se tratando de obediência a determinações superiores hierárquicas, visto que é o agente determinante quem responde por sua própria dedução do que venha a ser embriagues excessiva ou não no dirigir veiculo automotor.

Na duvida aplica-se somente as multas e não se conduz ninguém a Delegacia.

- Recapitulando a percepção de efeito alcoólico ou droga, excessivo ao dirigir veiculo automotor:

“Notórios sinais de embriaguez, excitação ou torpor apresentados pelo condutor". Que leve a ultrapassar a concentração de álcool por litro de sangue igual ou superior a 06 (seis) decigramas / 0,29 mg/L (miligrama), (ou sob a influência de qualquer outra substância psicoativa que determine dependência).

 Não há o que temer se o agente da lei agir com responsabilidade, pois isso não é difícil de ser identificado quando há excesso exagerado de ingestão de álcool ou drogas - só não se admitindo a duvida, logo não podendo ser pequenas as percepções desses notórios sinais de embriaguez patente.

NESSE DIA NA ILHA DE SANTANA EU BEBI E MARGARIDA FOI QUEM DIRIGIU MUITO BEM POR SINAL:

Se depois de tudo isso explicado, ainda houver um policial com duvida na Festa de Santana deste ano 2009 em Caicó, pode matar que é peste - Heheheh... Brincadeira! Maiores duvidas aproveitem a preleção matinal antes de assumir-mos os serviços diários do 6º BPM de Caicó/RN, que será um prazer ensinar.

Escrito por Sgt. Milton - Colab.DRT/RN 742 às 16:19
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Se Você entender dará passos gigantes a frente de muitos seres humanos que estão vivendo sem ler o Manual de como viver bem. É uma velha historia, mas assimilada por poucos. Ter pensamentos e atitudes positivas faz uma enorme diferença na vida do ser humano.

Dizem que antigamente quando o homem não sabia que fogo queimava, os primeiros humanos se queimavam muito, até que as gerações futuras inconscientemente aprenderam e hoje nosso cérebro passa uma rápida mensagem sem ninguém nos ensinar que o fogo queima e hoje até mesmo uma criança não se arrisca colocar a mão no fogo; levaram muitas eras para isso virar intuição no ser humano, mas virou.

A expectativa futura é o mesmo acontecer com pensamentos negativos, invejas e ambições; no dia que o ser humano perceber que tudo ao seu redor se destrói tanto quanto seu pessimismo. Com medo como hoje se tem medo do fogo, ninguém vai pensar negativo para não se queimar - No caso, não se destruir. Veja que o fogo queimava apenas uma parte de seu corpo, enquanto que a negatividade pode levá-lo a morte, à depressão, ao suicídio, a avareza, a loucura, a ambição, ao egoísmo, ao sentimento de incapacidade, a ver defeito em tudo, a separar casais ciumentos inseguros... Vou parar porque esses assuntos estão ficando muito negativos e poderão involuntariamente atingir nosso inconsciente. Por isso o perigo é bem maior do que se pensa (heterosugestão negativa).

Cuidado já está se passando por sua cabeça - O QUE SERÁ QUE ESSE POSTADOR ESTÁ PENSANDO DE MIM? - Eu não estou pensando nada, eu só gostaria que você e qualquer um que comece a entender dessa aprendizagem de bem viver, vivam bem, porque sei que depois de você aprender esses passos, nem me agradecer você vai. E nem eu quero. Porque se você entender vai ficar como eu, tão entusiasmado com as sortes acontecendo em sua nova vida, que a vontade é repassar o mesmo conhecimento para seus amigos, a não ser que não seja um amigo, porque os presentes de tesouros são para os amigos, nunca para os inimigos, se bem que até o pior inimigo aprendendo essa formula, pode deixar de ser perigoso e pode deixar de ser seu inimigo.

Uma observação minha, você pode não pensar o mesmo. Eu vejo muitos religiosos como grandes espertos que utilizam essas idéias para ganharem dinheiro com empresas santas vendendo pedacinhos do céu e deixando pessoas felizes na terra logo que aprender a serem positivistas. Não tenho nada contra essa forma estranha de ganhar dinheiro (dizimo), mas não quero ser tolo de metade do sermão ser palavras realmente de Deus e a outra metade venda de pensamentos positivos; e tolos expectadores não perceberem as reais intenções de quem está pregando a palavra de Deus usando é muita psicologia (carência de saber de muitos). Acredite em Deus, mas não seja tolo para quem prega a palavra com segundas intenções. Tudo porque se descobriu cedo a real carência da humanidade. Boa Sorte e se não entender nada, desconsidere tudo isso, esqueça, chame de besteira e continue a viver como era antes, porque o melhor da vida mesmo é agente está se sentindo bem. O resto não importa muito, apenas divida sua felicidade com alguém, pois nascemos pra ser útil ao mundo e não inúteis no mundo. O que para ser feliz pelo visto! Quanto mais ingênuo aos olhos dos curiosos agente for, melhor, desde que praticando BONDADES.

Escrito por Sgt. Milton - Colab.DRT/RN 742 às 10:57
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É ATINGIR DE UMA SÓ VEZ DOIS GRANDES NIVEIS CULTURAIS E PREPARAR A INTERPRETAÇÕES, VESTIBULANDOS 2009:

O 1º Nível: É aos estudantes quase em sua totalidade solteiros em busca de uma boa literatura, portanto vem a Srª. Adélia Prado mostrar que diferente de hoje em dia havia épocas que meias palavras eram o bastante para se explicar uma emoção, sendo de se observar o significado de “ESPOCAR”, para se entender o Glamour do texto. Sem precisar ser tão obsceno quanto hoje em dia; que para o jovem explicar algo assim, tem que praticamente se despir ou tirar a roupa em publico ou mexer na genitália uns dos outros, remexer muito os quadris e nem sempre sentirem a mesma emoção esperada. O pior sendo esses diálogos grupais entre homens e mulheres que amanhã serão senhoras de um lar cheio de filhos e netos e vão querer que seus filhos sejam o que nunca o foram de exemplar ao que ora pretendem educá-los.

Já havendo até pensadores dizendo que a civilização está regredindo muito nesse sentido, não para os dias de ontem e sim para um tempo bem medieval; tanto que os nudistas sentem hoje o desejo animal de conviverem nus em grupo - evidente que não diria em bando - porque são seres sociais pensantes e devem estar sabendo o que estão fazendo, tanto que novos adeptos os seguem a cada dia e algo entre bom e ruim deve existir; mas há de se entender que não é todo mundo que se adapta a esses modos exóticos ao bem comum.

O 2º Nível: É aos casais que não se deixem cair na rotina do casamento, não sinta que o outro virou sua propriedade privada passivo de todo tipo de exigência sem compartilhar entre si os bons e os difíceis momentos; esquecendo-se que agindo de tal forma se esvaziam de sentimentos nobres; muitas vezes presentes em algo simples como um olhar sincero, uma caricia, um abraço terno, um respeito moral para com o outro, desde que em tudo que façam deixe transparecer confiança e segurança, pois o ser humano precisa se sentir seguro desde os tempos da caverna; por isso mesmo tanto se guardam em ambientes com portas, pelos traumas genéticos do tempo do homem da caverna a fugir dos predadores. E se você quiser ver alguém feliz, lhe garanta estabilidade no emprego, certeza de amor eterno, comente os valores que seu bem querer oferece estando juntos combinando formulas de crescimentos futuros e logo verão que não sobrará tempo para stress, brigas e depressões. Com exceção apenas de males neurológicos, pois sendo assim doença, deve ser primeiro curado. Sendo em sua maioria mais por doenças que casais se separam do que mesmo por desonestidade conjugal (segundo maior fator).

Casamento - (Adélia Prado):

Há mulheres que dizem:

"Meu marido, se quiser pescar, pesque, mas que limpe os peixes."

Eu não. A qualquer hora da noite me levanto, ajudo a escamar, abrir, retalhar e salgar.

É tão bom, só a gente sozinhos na cozinha.

De vez em quando os cotovelos se esbarram, e ele fala coisas como:

"Este foi difícil. Prateou no ar dando rabanadas"

E faz o gesto com a mão.

O silêncio de quando nos vimos à primeira vez atravessa a cozinha como um rio profundo.

Por fim, os peixes na travessa, vamos dormir.

Coisas prateadas espocam:

Somos noivo e noiva.

(Texto extraído do livro "Adélia Prado - Poesia Reunida", Ed. Siciliano - São Paulo, 1991, pág. 252.)

Por Profª. Cintia Barreto (No Link abaixo, acesse seu excelente site)

FONTE: http://www.cintiabarreto.com.br/index.shtml

OLHA SÓ COMO É COMPLICADA ESSA GUERRA DE VALORES CONJUGAIS:

- PENSAMENTO MACHISTA:

Passado pela leitura do texto viu-se que o homem varou a madrugada a pescar e ao chegar a casa indo sozinho tratar os peixes, estaria a mulher sem sua parcela de contribuição nessa pescaria.

- PENSAMENTO FEMINISTA:

Que o homem deve pescar, tratar e deixar na travessa, aquilo que com sua habilidade culinária, a mulher vai fazer excelentes pratos prá toda a família saborear, pois é por isso que se dedicou tanto a aprender fazer ótimas iguarias.

            No meio disso tudo não sendo justo um fazer o serviço do outro, mas sabemos que homens por caprichos femininos vão parar na culinária e mulheres por caprichos masculinos vão à pescaria ou muitas vezes misturam tudo e se divertem juntos; mas o importante é não haver tal competição desnecessária, pois o bom mesmo é quem estiver descansado e disponível ajudar a tarefa do outro e zelarem pelo bem star um do outro, pois quem desfruta desse bem star da parceira é sempre o parceiro ou vice-versa, pois uma fruta madura e doce existe para o dono ou a dona degustar, portanto fica cada vez mais obvio que se você não cuidar do que é seu, não vai se encher de prazer a cada romantismo, pense bem! Isso pode responder todas as perguntas sem respostas até hoje em sua vida conjugal se é que venha desajustada banalmente.

Segundo Dic. de Aurélio, o Significado de “ESPOCAR”:

V. Intr. Arrebentar, estalar (ferver em borbotões).

A Autora assim deixando a imaginação de cada um fluir sobre essa palavra “ESPOCAR”, mas sendo sutilmente libertina em oferecer tal palavra, ao final já guardado os peixes na travessa, pois não ficaram fritando e logo quando vão dormir e refletir sobre o que se excitaram no trabalho em conjunto a pouco na cozinha. Prá dizer assim talvez, que tem suas vantagens se conviver assim!

DEU PRÁ ENTENDER? Bom Vestibular !!!

Escrito por Sgt. Milton - Colab.DRT/RN 742 às 12:45
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               A águia é ave que possui a maior longevidade da espécie. Chega a viver cerca de 70 anos, porém, para chegar a essa idade, aos 40 anos, ela precisa tomar uma série e difícil decisão.

Aos 40 anos suas unhas estão compridas e flexíveis e já não conseguem mais agarrar as presas, das quais se alimenta. O bico, alongado e pontiagudo, se curva. Apontados contra o peito estão as asas, envelhecidas e pesadas, em função da grossura das penas, e, voar, aos 40 anos, já é bem difícil! Nessa situação a águia só tem duas alternativas: deixar-se morrer ou enfrentar um dolorido processo de renovação que ira durar 150 dias.

               Esse processo consiste em voar para o alto de uma montanha e lá recolher-se, em um ninho que esteja próximo a um paredão. Um lugar de onde, para retornar, ela necessite dar um vôo firme e pleno. Ao encontrar esse lugar, a águia começa a bater o bico contra a parede até conseguir arrancá-lo, enfrentando corajosamente, a dor que essa atitude acarreta.

Espera nascer um novo bico, com qual irá arrancar as suas velhas unhas. Com as novas unhas ela passa arrancar as suas velhas penas. E, só após cinco meses, “renascida”, sai para o famoso vôo de renovação, para viver, então, por mais 30 anos.

Muitas vezes, em nossas vidas, temos que nos resguardar, por algum tempo, e começar, e, outras situações que nos causam dissabores, para que continuemos a voar.

Um vôo de vitória. Somente quando livres do peso do passado (pesado), poderemos aproveitar o resultado valioso que uma renovação sempre traz. Destrua, pois, o bico do ressentimento, arranque as unhas do medo, retire as penas das suas asas dos maus pensamentos e alce um lindo vôo para uma nova vida. Um Vôo de vida nova e feliz.

Fonte: CAP TEOTÔNIO.

Escrito por Sgt. Milton - Colab.DRT/RN 742 às 10:30
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Fonte: Autor desconhecido.

Escrito por Sgt. Milton - Colab.DRT/RN 742 às 10:19
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A mm Juíza da cidade de Acari/RN editou normas para conter abusos contra crianças e adolescentes - Tatiana Socoloski quer prevenir a ameaça ou violação dos direitos da criança e adolescente.

Crianças e adolescentes estão proibidos de entrar ou permanecer em casas de jogos de sinuca e bilhar no município de Acari. A determinação é da juíza de Direito da Comarca, Tatiana Socoloski, que também irá estabelecer horários e condições para que esses jovens freqüentem lan houses e cybercafés.

Com essas medidas, a juíza, quer prevenir a ameaça ou violação dos direitos da Criança e Adolescente, seguindo as orientações do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), e em sintonia com a Portaria nº. 1.100/2006, do Ministério da Justiça.

Para explicar à comunidade a importância e o conteúdo das portarias editadas com este objetivo, a magistrada, juntamente com representantes do Ministério Público e do Conselho Tutelar, realizou duas audiências públicas, em Acari e Carnaúba dos Dantas, onde reuniu um grande número de pessoas, entre comerciantes diretamente afetados pela medida, pais e mães.

Na sua explanação, a Juíza apresentou detalhadamente cada item das portarias, “em diversos casos os detentores do poder familiar têm se revelado omissos, denotando a necessária intervenção do Estado para salvaguardar a integridade física, moral e social das crianças e adolescentes daquela Comarca” destacou Drª. Tatiana.

Assim Principalmente essa ou entre outras portarias: A Portaria nº. 08/2007, é a mais extensa. Com 28 artigos, pretende disciplinar ou mesmo proibir a freqüência de crianças e adolescentes em certos ambientes. No caso de casas de jogos de sinuca, bilhar ou congêneres, criança e adolescente não entram, nem mesmo acompanhados.

Em casas noturnas, bares ou congêneres é proibida a entrada e permanência de crianças acompanhadas ou desacompanhadas. Adolescentes, porém, podem entrar e permanecer nestes locais, devidamente acompanhados de pais, responsáveis, acompanhantes e/ou parentes, em qualquer horário. Esta determinação, entretanto, não é aplicada a lanchonetes, restaurantes ou sorveterias.

Com isso, a partir de agora, crianças só podem entrar, permanecer e participar de diversões eletrônicas devidamente acompanhadas ou autorizadas. O acesso de adolescentes desacompanhados fica disciplinado da seguinte forma: No horário das 10h às 19h, terão acesso apenas os adolescentes com idade entre 12 e 14 anos incompletos; das 10h às 21h, os adolescentes com idade entre 14 e 16 anos incompletos; e das 10h às 22h, os adolescentes com idade entre 16 e 18 anos incompletos.

De acordo com o parágrafo segundo desta Portaria. “O adolescente desacompanhado deve portar declaração da escola onde estuda, informando o turno das aulas e ainda a autorização expressa do pai, da mãe ou do responsável, devendo ficar arquivadas no estabelecimento e poderá ter validade por um ano”. A autorização poderá ser feita de próprio punho e não exige forma específica.

Participação da sociedade: Segundo a juíza Tatiana Socoloski, as medidas só surtirão efeitos com a participação e fiscalização direta da própria comunidade. Ela explica que existe uma divisão de opiniões quanto à aceitação da normas, mas afirma que muitos pais estavam contentes porque o Estado demonstrou também se preocupar com a educação de seus filhos.

Para os interessados em participar da fiscalização voluntariamente, o Juizado da Infância e da Juventude está distribuindo fichas de inscrição para cadastramento dos interessados.

Fonte: * Com informações do TJ/RN.

Escrito por Sgt. Milton - Colab.DRT/RN 742 às 21:23
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05 (Cinco) dicas ao adquirir um Cartão:

01) Escolha uma data de vencimento do cartão próxima de seu dia de receber o ordenado, para facilitar seu planejamento financeiro e até Poupança;

02) Se você planejar gastar muito no cartão, prefira os cartões que oferecem bônus como promoções ou descontos;

03) Concentre as suas compras num único cartão para adquirir mais vantagens. Elimine cartões adicionais isso só lhe atrapalha na contabilidade, convença seu dependente ser titular de um cartão próprio;

04) Negocie com a administradora do cartão as taxas de anuidades, se seu cartão ainda é dos que pagam anuidades, principalmente se seu cartão não possui programas de bônus ou promoções;

05) Para quem viaja muito ao exterior, prefira Bandeiras que são aceitas com maior freqüência nos destinos mais comuns.

05 (Cinco) dicas ao usar o cartão:

01) Nunca entre no credito rotativo ou pagamento mínimo. Na falta de dinheiro para pagar, faça um empréstimo pessoal, há muitas financeiras com muito menor juro que juro de Cartões, que na maioria das vezes é o mesmo juro exorbitante do cheque especial por que é algo sistemático dos Bancos pra ter que ser assim;

02) Cuidado com as compras parceladas no cartão. Muitas lojas embutem juros nas parcelas sem avisar ao consumidor. Verifique se o lojista está assumindo os juros da operação ou não e jamais deixe seu cartão ir para longe de seu alcance ou de sua visão enquanto o lojista efetua o pagamento de suas compras por seu cartão, conferindo se realmente foi debitado o valor exato de sua compra pra poder assinar a primeira via do comprovante;

03) Consulte o saldo de seu cartão pelo menos a cada dez dias, para não levar um susto no dia do recebimento da fatura. E no caso de perda ou roubo entre imediatamente - qualquer hora do dia ou da noite - em contato com sua operadora avisando-a e cancelando-o ou bloqueando-o, depois é que se pensa em Boletins de Delegacias;

04) Nas compras pela Internet, certifique-se de que o site é seguro e a empresa é legal. Não compre em empresas pouco conhecidas no mercado, passe Antivírus, Anti-Span, Spaiware, Ad-Aware, antes de comprar pela internet e sempre use o teclado virtual de seu PC para clicar senhas, dados pessoais e de documentos ou logins;

05) Nunca use o cartão de credito para efetuar saques em dinheiro. Para valores baixos, os juros e a tarifa podem sair mais caro do que o próprio valor do levantamento ou pequeno saque, o que nunca compensaria.

Escrito por Sgt. Milton - Colab.DRT/RN 742 às 22:53
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Escrito por Sgt. Milton - Colab.DRT/RN 742 às 19:30
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Escrito por Sgt. Milton - Colab.DRT/RN 742 às 19:26
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O QUE É UM CONCEITO:

Entende-se por CONCEITO, idéias gerais e abstratas, desveladas pela operação intelectual de abstração, e que permitem “explicar” a natureza do objeto em estudo. Construir um conceito é teorizar sobre os elementos que constituem o fenômeno em estudo, é construir teoria sobre o fenômeno estudado.  Em síntese, sem teoria não é possível conceituar.

ELEMENTOS CONSTITUTIVOS DO CONCEITO DE VIOLÊNCIA SEXUAL CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES:

São elementos constitutivos, explicativos, conceituais da violência sexual contra crianças e adolescentes:

• Violação de direitos humanos universais e de direitos peculiares à pessoa em desenvolvimento;

• Transgressão – crime;

• Relação de poder explorador, perverso e desestruturante;

• Atuação em rede.

CONCEITOS DE ABUSO SEXUAL:

1.“Abuso sexual é o contato ou interação entre uma criança ou adolescente e um adulto, quando a criança ou adolescente está sendo usado para estimulação sexual do executor ou de outra pessoa.  O abuso sexual pode ser cometido por uma pessoa de menos de 18 anos, quando o executor está numa posição de poder ou controle sobre a vítima”. (National Center for Child Abuse and Neglect ,USA);

2.”Abuso é um termo usado para definir uma forma de maus tratos de crianças e adolescentes, com violência física e psicológica associada, geralmente repetitivo e intencional e, por isso, praticado, mais frequentemente, por familiares ou responsáveis pelo(a) jovem”. (Christoffell e cols., Council  on Ethical and Juridical Affairs – AMA, 1992);

3.“Por sevícias sexuais às crianças entendem-se sevícias exercidas sobre uma criança por um adulto ou por uma pessoas de mais idade que ela, para fins de prazer sexual” (Organização Mundial de Saúde);

4.’O abuso sexual se define como a participação de uma criança ou de um adolescente menor em atividades sexuais, as quais não é capaz de compreender, que são inapropriadas à sua idades e a seu desenvolvimento psicosocial, que sofrem por sedução ou força, e que transgridem os tabus sociais’’. H. Kempe (fundador da ISPCAN – International Society for Prevention of Child Abuse and Neglect);

5.‘’O abuso sexual de crianças seria qualquer contato sexual entre uma criança e um adulto maior, cujo propósito tenha sido a gratificação sexual do atacante’’. (Relatório Oficial do UNICEF, 1986);

6.‘’O abuso sexual consiste numa situação de dominação na qual o dominador impõe atividades sexuais ao dominado’’ (Daniel Welzer-Lang, 1988); 

7.‘’Abuso sexual é a situação em que uma criança ou adolescente é usado para gratificação de um adulto ou mesmo de um adolescente mais velho, baseado em uma relação de poder, incluindo desde manipulação da genitália, mama ou ânus, exploração sexual, voyeurismo, pornografia, exibicionismo, até o ato sexual com ou sem penetração, com ou sem violência’’( ABRAPIA, 1992);

8.‘’Violência  sexual é todo ato ou jogo sexual, relação hetero ou homosexual, entre um ou mais adultos e uma criança ou adolescente,  tendo por finalidade estimular sexualmente esta criança ou adolescente ou utilizá-los para obter uma estimulação sexual sobre sua pessoa ou de outra pessoa. (Maria Amélia Azevedo);

9.‘’Abuso sexual é todo o ato ou jogo sexual, relação hetero ou homosexual, cujo agressor esteja em estágio de desenvolvimento psicosocial mais adiantado que a criança ou o adolescente. Tem por intenção estimulá-la sexualmente ou utilizá-la para obter satisfação sexual. Estas práticas eróticas e sexuais são impostas à criança ou adolescente pela violência física, ameaças ou induções de sua vontade’’ (FIOCRUZ/ENS/CLAVES, 1994).

Escrito por Sgt. Milton - Colab.DRT/RN 742 às 14:20
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CONCEITOS DE EXPLORAÇÃO SEXUAL COMERCIAL:

1.“A exploração sexual, quando na relação se tira proveito indevido do trabalho sexual do outro” (Projeto TXAI/Pará);

2.“Exploração sexual de crianças e adolescentes:  todo tipo de atividade em que uma pessoa usa o corpos de uma criança ou adolescente para ter proveito de caráter sexual com base numa relação de poder” (BICE, 1996);

3. “Exploração sexual de criança e adolescente, refere-se ao processo de tirar proveito do trabalho sexual de outros.  Ou seja, ocorre no mercado do sexo.  Um comércio que tem atividades onde é vendida a própria relação sexual (prostituição), a imagem do corpo e de relações sexuais ao vivo” (strip-teese, shows eróticos) ou fotografado/filmado (pornografia) (Levantamento da situação de exploração sexual infanto-juvenil no Estado do Pará); 

4.“A exploração sexual de crianças e adolescentes é um tipo de abuso, vitimização sexual.  Considera-se exploração sexual de criança toda atividade de prostituição e/ou pornografia que envolve a participação ou presença de menores de 18 anos” (Relatório da CPI Prostituição Infantil no DF);

5.“Exploração sexual como sendo todo o tipo de atividade em que uma pessoa usa o corpo ou a sexualidade de uma criança ou adolescente para tirar vantagem ou proveito de caráter sexual,  implícito ou não, com base numa relação de poder, pagamento com ou coerção física e psicológica.  Envolvendo algum tipo de ganho, financeiro para o adulto”.  (Relatório Final da Pesquisa "Exploração Sexual Infanto-Juvenil no Estado de Mato Grosso", junho, 1998.); 

6. A exploração sexual comercial infantil é o uso de uma criança para propósitos sexuais em troca de dinheiro ou favores em espécie entre a criança, o cliente, o intermediário ou agenciador e outros que se beneficiam do comércio de crianças para esses propósitos” ("Exploração e Violência Sexual da Criança e Adolescentes no Pará", Marcel Hazeu);

7.“A exploração sexual de crianças é uma questão mais de abuso de poder do que de sexo.  A industria bilionária, ilegal, que compra e vende crianças como objetos sexuais sujeita-as a uma das mais danosas formas de exploração do trabalho infantil, coloca em risco sua saúde mental e física, e prejudica todos os aspectos de seu desenvolvimento.  Constitui uma das piores violações dos direitos humanos, e foi identificada por muitos órgãos nacionais e internacionais como uma forma moderna de escravidão.  Sua cobertura é transnacional, seu impacto transgeracional. A exploração sexual comercial de crianças ocorre virtualmente em todos os países do mundo e afeta milhões de crianças.  A prostituição, a pornografia, e o tráfico de crianças com propósitos sexuais, conecta pequenas cidades e grandes centros urbanos interliga os países em desenvolvimento, e os liga a países desenvolvidos:  a Europa Oriental aos Estados Unidos, o Nepal à Índia, o Brasil, ao Japão”  ( "Congresso internacional contra Exploração Sexual", agosto, 1996, Estocolmo/Suécia);

8.“A exploração sexual, mesmo a de crianças e adolescentes, refere-se ao comércio das relações sexuais.  Aqui entram no palco a figura do explorador, do rufião, da dona da boate, do aliciador.  Crianças em situação de exploração sexual são duplamente vitimizadas:  Violentadas sexualmente pelos clientes e exploradas por quem tira proveito dessas relações, como o dono da boate ou às vezes os próprios pais”  (Revista Ser Social, Marcel Hazeu e Simone Fonseca);

9.“Exploração sexual para fins comerciais trata-se de uma prática que envolve troca de dinheiro com/ou favores entre um usuário um intermediário/ aliciador/agente e outros que obtém lucro com a compra e venda do uso do corpo das crianças e dos adolescentes, como se fosse uma mercadoria”.  (Congresso Mundial contra a Exploração Sexual Comercial de Crianças, UNICEF, 1996)

10.“Exploração sexual comercial defini-se como uma violência contra crianças e adolescentes, que se contextualiza em função da cultura (do uso do corpo), do padrão ético e legal, do trabalho e do mercado.  A exploração sexual comercial de crianças e adolescentes é uma relação de poder e de sexualidade, mercantilizada, que visa a obtenção de proveitos por adultos, que causa danos bio-psico-sociais aos explorados, que são pessoas em processo de desenvolvimento.  Implica o envolvimento de crianças e adolescentes em práticas sexuais, coercitivos ou persuasivos, o que configura uma transgressão legal e a violação de direitos a liberdade individuais da população infanto-juvenil”.  (Maria Lúcia Leal - "A Exploração Sexual de Meninos e Meninas na América Latina e no Caribe", Relatório Final - Brasil, Dezembro, 1998).

Escrito por Sgt. Milton - Colab.DRT/RN 742 às 14:18
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CATEGORIZAÇÃO DA VIOLÊNCIA SEXUAL CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES:

• CATEGORIA quer dizer espécie, série, classe, tipo. Categorizar é, portanto, classificar, tipificar;

• A violência costuma ser classificada em violência física, psicológica e sexual. Classifica-se a violência sexual em abuso sexual e exploração sexual comercial; o abuso sexual em intra e extra familiar; a exploração sexual em prostituição, pornografia, turismo sexual e tráfico de pessoas para fins sexuais. Essas classificações são chamadas, em geral, de formas de violência;

• As classificações de violência  são incompletas e excludentes e revelam lacunas e imprecisões;

• Existem outras formas de violência, como a violência institucional e a violência estrutural.

O QUE É CATEGORIZAR?

As classificações usualmente utilizadas de violência e de violência sexual são demasiado genéricas. Categorizar a violência sexual implica identificar o conjunto de categorias presentes nas situações violentas, ou seja, não basta nomear genericamente o tipo de violência, mas considerar globalmente a situação violenta.

CATEGORIAS DA VIOLÊNCIA SEXUAL:

São categorias da violência sexual a serem consideradas: a) autoria da violência (parente, conhecido, desconhecido); idade do(a) vitimizado(a); idade do vitimizador (adolescente ou adulto); sexo do violentador e da vítima; grau de autoridade do autor sobre a vítima; grau de envolvimento emocional vitimizador/vítima; duração da violência sexual vivida; periodicidade da violência sexual (uma única vez, ocasional, constante); número de violentadores presentes no ato violento; número de vítimas presentes no ato violento; número de violentadores dos quais a criança ou adolescente foi vítima; natureza do ato violento (tipo, remunerada ou não, comercial ou pessoal, outras violências ou perversões, pública ou privada, pacto de silêncio ou não); presença (ou não) de redes de silêncio, conivência, exploração.

Escrito por Sgt. Milton - Colab.DRT/RN 742 às 14:15
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IMPORTÂNCIA DA CATEGORIZAÇÃO:

A que serve categorizar as situações de violência sexual?

Categorizar permite:

a) compreender globalmente a situação;

b) tipificar cada situação particular;

c) orientar as ações de defesa de direitos e de atendimento;

d) tipificar o tipo de delito sexual cometido e a pena correspondente;

e) avaliar a resolubilidade da denúncia;

f) definir os tipos de violência sexual.

O QUE É DEFINIÇÃO:

• DEFINIR, do latim finis = limite, significa indicar limites, fronteiras, delimitar;

• Entende-se por DEFINIÇÃO “ a operação que determina a compreensão de um conceito”, ou seja, o conjunto de  características (predicados) que pertencem ao conceito, que delimitam a essência do fenômeno conceituado.” (Durozoi e Roussel).

DENÚNCIA E RESOLUBILIDADE:

• Todos os denunciantes esperam providências e soluções às situações denunciadas. Em síntese, querem e buscam: que a violência cesse imediatamente e que não se repita jamais,  que as vítimas sejam protegidas e que os violentadores sejam punidos;

• Por outro lado, os gestores, operadores de direito e militantes atuam que no enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes buscam soluções e resultados face às denúncias, ou seja, sua resolubilidade;

• A questão que se coloca é: que resolubilidade se busca e como avaliá-la? Trata-se, então, de ter objetivos claros e indicadores de resolubilidade;

• A violência sexual é uma violação de direitos e um crime. A partir dessa concepção estamos diante de dois caminhos a serem seguidos, de ações diferenciadas e articuladas face a cada situação concreta: as de defesa de direitos e as de responsabilização dos responsáveis pela violência sexual. 

DENÚNCIA E RESOLUBILIDADE:

Dar resolubilidade às denúncias implica, pois, objetivos diferenciados:

• Fazer cessar imediatamente a violência sexual;

• Agir no sentido de evitar sua recidiva;

• Garantir os direitos de todos os implicados na situação violenta (as vítimas e seus familiares, os violentados);

• Punir os responsáveis pela violência (sem esquecer o indispensável desmonte e responsabilização das redes, os pais negligentes, os consumidores/clientes do mercado do sexo);

• Trata-se de dois mundos a serem cuidados: o das dores e dos danos e o do processo de responsabilização. 

Escrito por Sgt. Milton - Colab.DRT/RN 742 às 14:12
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CONCLUSÕES:

Avanços identificados:

a) Clareza do conceito de violência sexual e de seus elementos constitutivos;

b) Referencial teórico de violência sexual como violação dos direitos humanos universais e direitos peculiares da pessoas em desenvolvimento (Constituição Federal brasileira, Estatuto da Criança e do Adolescente, Normativa Internacional), e como crime;

c) Adoção desse referencial teórico nos programas do governo federal e nos programas não governamentais;

d) Parte dos órgãos policiais e do Ministério Público e Magistrados, embora referenciados à legislação penal brasileira, vir incorporando o paradigma dos direitos e da proteção integral;

e) Existência de um ponto de convergência entre os referenciais teóricos sócio-político e o jurídico: o caráter transgressor e criminoso da violência sexual;

f) Conceito claro de Exploração Sexual Comercial;

g) Categorização e definição claras da violência sexual;

h) Tipificação de delitos referentes à Exploração Sexual Comercial (ainda que não suficiente e adequada);

i) Existência de um Plano Nacional, Planos Estaduais e Planos Municipais de Enfrentamento à Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes, que vem orientando, forçando e monitorando ações governamentais nessa área;

j) A articulação governamental e não governamental como importante ação na definição das políticas de enfrentamento à violência sexual;

k) Participação da rede de proteção em redes nacionais de enfrentamento da violência sexual contra crianças e adolescentes (Comitê Nacional, Pactos estaduais e regionais, Fóruns DCA, CEDECA, Frentes Parlamentares), e em internacionais (por exemplo as de tráfico e desaparecimento de pessoas para fins sexuais);

l) Tramitação no Congresso Nacional de Proposição Legislativa para alteração do Código Penal Brasileiro em relação aos crimes sexuais, segundo o paradigma de violação de direitos da pessoa.

- DIFICULDADES A SEREM SUPERADAS:

a) Incompatibilidade da base paradigmática do Direito Penal Brasileiro, ainda presente no Código Penal de 1940, com a doutrina da Proteção Integral instituída na Constituição Brasileira de 1988 e no ECA/90. Dificuldade que se faz sentir, em especial, na responsabilização do autor de crime de abuso sexual;

b) Os desafios teóricos metodológicos de conceituação do abuso sexual;

c) Falta de clareza quanto aos objetivos, prioridades e indicadores da resolubilidade das situações de violência sexual denunciadas;

d) De definição e possibilidades de utilização dos fluxos a serem seguidos pelas denúncias em cada situação concreta;

e) O funcionamento das instituições do Sistema de Garantia de Direitos - com diferenciados níveis de compreensão de suas funções, com diferenciados modos operacionais, com diferentes níveis de articulação com as outras instâncias do Sistema - alcançam diferentes níveis de resolubilidade;

f) A concepção teórico metodológica adotada no enfrentamento da violência sexual considerá-la isoladamente, e não como parte de um processo e uma dinâmica violentos. Ou seja, desconsiderar, como mostram as pesquisas, de que a violência sexual é muitas vezes precedida de violências físicas e psicológicas, indicadoras de riscos de violência sexual. Ou desconsiderar que denúncias de violências físicas ocultam violência sexual.

Escrito por Sgt. Milton - Colab.DRT/RN 742 às 14:10
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Eu digo que o Exmº Sr. Prefeito Bibi Costa é Macho se fizer o que nenhum Prefeito de Caicó fez até agora:

Isso não tem nada com política até porque sou seu grande admirador desde a Universidade (UFRN), mas é que a Rua Antonio Cesino do Bairro Paraíba em Caicó, nunca foi calçada e hoje se fosse observado do alto, vergonhosamente se via uma ilha, onde quase tudo ao redor está calçado e somente aquelas duas ruas não são calçadas. Meu protesto já fiz no tempo do Ex-Prefeito Roberto Germano e continuo - Construí a casa e não fiz acabamento enquanto aquele calçamento não for feito - É uma vergonha se ouvir criticas destrutivas naquela rua em dizer que em um tempo há muito passado um velho conhecido nosso, Prefeito de Caicó desviou a verba do calçamento daquela rua; que consta como rua já pavimentada sem ter sido calçada. Nunca quis acreditar nessas más línguas, mas infelizmente depois que a rua está ilhada de calçamentos já dá pra se desconfiar a lenda ser verdadeira. E olhe que não é uma rua das piores. Já deu vontade de fazer meu próprio calçamento e parece que é o que vou terminar fazendo, mesmo pagando meu IPTU honrosamente em dia sem nem sequer parcelar. Acho que o Senhor é a ultima gota de esperança, pois já cansei de ver Prefeitos por lá em época de campanhas pedindo votos e prometendo aquele calçamento. Dá vontade de rir quando me lembro de Roberto Germano em cima de uma Kombi prometendo o calçamento e eu batendo palma na esquina da minha rua junto a meus vizinhos e familiares. Que Decepçãããoõoo!!! Nem cumpriu. Será que vai sempre ser assim? Na Seca excessiva Poeira e no Inverno grande lama?

Sgt. Milton (Um Caicoense Decepcionado Igual a Muitos daquele Bairro Paraíba).

Escrito por Sgt. Milton - Colab.DRT/RN 742 às 17:55
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As noticias que nos chegam do Ceará dão conta que esse Caicoense MARCELO BATISTA DA SILVA (Foto Acima), praticou Roubo a Banco por lá e se encontra preso com sua quadrilha. Quando ora em torno de três populares desta cidade após ver seu rosto no jornal afirmam que muito provavelmente ele seria o mesmo que rondou a Praça João de Góes e até adentrou no Caixa Eletrônico desta cidade um dia antes do seu arrombamento, inclusive acompanhado de uma mulher. Que ele fumava no interior do Caixa com ar condicionado ligado e apertado, enquanto as pessoas faziam movimentos bancários e que não eram pessoas desta cidade nem conhecido. A diferença sendo que o arrombamento lá do Estado do Ceará, ocorreu no mesmo momento do arrombamento de cá; no caso manhã/madrugada de quinta feira, amanhecendo o dia 04/10/2007 ou logo apos o feriado da quarta feira... E não podia o mesmo criminoso estar nesses dois lugares ao mesmo tempo. A não ser que esse seja apenas um monitorador / espião / mapeador se antecipando ao roubo, que poderia ter deixado os arrombadores de cá coordenados/instruídos apos sua ligeira triagem de um dia ou dois por cá; Que MARCELO houvesse ido na frente para o Ceará, enquanto uma segunda equipe de arrombadores o aguardassem por lá. Outro ponto sendo que os instrumentos do arrombamento de lá eram rudimentares e os de cá eram de uma potencialidade superior. Lá souberam arrombar paredes com Pé de cabra, alavancas e chaves de fenda, enquanto que ao chegarem ao cofre não tinham ferramenta especial pra levarem o dinheiro; quando um vigia ao lado desconfiando acionou a polícia e sem êxito a quadrilha se evadiu para vinte e quatro horas depois serem presos ainda rondando em município vizinho a Sobral/CE no caso, (Itapajé/CE); o que também não é normal eles terem permanecido por lá. Se tratando de uma mesma quadrilha por lá, porque segundo aqueles agentes em contato por telefone com esta Delegacia, eles deixaram cair uma parte da capa do radio amador que portavam e que ao serem presos, realmente estavam com um pequeno radio amador que lhe faltava esse pedaço da capa. Do contrario até pensamos que houvessem prendido a quadrilha errada, no caso a nossa em fuga e não a deles que não deveria ter quase voltado ao local do crime; mas que depois das evidencias do radio amador, essa hipótese ora foi descartada. Por fim a única hipótese que não se descarta, sendo que esses populares de Cruzeta estejam enganados, apesar de que se assim o for, então estamos cercados por quadrilhas de mesma especialidade, o que se torna mais preocupante essa nova modalidade criminosa; ou que esse Caicoense MARCELO como já foi acima explicado tenha passado por cá estudado o terreno do crime e deixado uma das quadrilhas realizando o arrombamento de cá. Isso explicando porque lá não havia ferramenta adequada, enquanto que aqui a ferramenta dos arrombadores eram o que faltou por lá, exatamente "serra elétrica" potente e estratégia de profissionais na localização das travas internas ao caixa eletrônico. Restando apenas uma velha teoria de que no mundo do crime tudo é possível ou que bandido faz coisa que até Deus duvida!!!

Mesmo assim se a Secretaria de Segurança de nosso Estado nos der apoio e achar fundamento nisso tudo, viajaremos ao Ceará em busca de provável reconhecimento, caso não sejam suficientes os contatos telefônicos com as Autoridades do Ceará com os quais estamos realizando freqüentemente.

Escrito por Sgt. Milton - Colab.DRT/RN 742 às 13:48
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Foi contabilizado o valor furtado do Caixa Eletrônico do Banco do Brasil da cidade Cruzeta/RN, que importou na enorme soma de R$88.580,00 dado oficial informado pela gerencia somente ontem ao meio dia. Entre outros informativos que o próprio Caixa Eletrônico se registra como ter a câmera sido obstruída a não poder fotografar os movimentos daquele caixa, a partir das 09:05hs do dia anterior ao arrombamento; que às 04:00hs da manhã do dia 04/10/2007, o Caixa foi desativado totalmente; isso confirmando o que alguns transeuntes passaram às 05:00hs da mesma manhã pelo local, vendo homens vestidos com batas de funcionários da manutenção, normal como se estivessem realizando um trabalho de rotina em manutenção do Banco, passando a impressão de que para amanhecer o dia o Caixa atenderia os clientes normalmente; nesse caso isso foi a idéia psicológica repassada inconscientemente a quem os viu saindo com pesadas bolsas atravessando o largo da praça em frente a igreja matriz desta cidade, já ao amanhecer; pois ao lado é a edificação onde permanece o Caixa eletrônico prejudicado. Havendo forte possibilidade de se tratar de uma mesma quadrilha de mesmo Modus-Operand que ora atua no litoral de Natal/RN. Litoral onde houve recente troca de disparos de arma de fogo contra a policia e segundo o setor de inteligência da Secretaria de Segurança, era de se esperar que fustigados por Natal, essa equipe descesse para os interiores do nosso Estado e vizinho Estado da Paraíba. Havendo quem diga ser esse o nosso maior problema atual depois da morte do chefe de quadrilha Rio Grandense conhecido por Valdetário; tanto que em um não tão longo espaço de tempo, alem de Caixas eletrônicos do Litoral de Natal terem sido atingidos, cidades como Touros; São Miguel do Gostoso; Serra Caiada e Cera Mirim também sofreram a mesma conseqüência. Isso só pra se ver a dimensão que essa nova modalidade criminosa está criando. Portanto que o interior esteja alerta para o que infelizmente começou a ocorrer na semana passada logo por nossa cidade Cruzeta/RN.

Escrito por Sgt. Milton - Colab.DRT/RN 742 às 09:18
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O Terminal Eletrônico do Banco do Brasil desta cidade Cruzeta/RN, foi arrombado provavelmente entre às 04:00hs e 05:30hs do dia 04/10/2007. Com os bandidos utilisando-se de brocas potentes e perfurações precisas ou localizadas em pontos estratégicos da blindagem, abrindo as travas e levando uma quantia em dinheiro ainda não contabilizada. Que ao adentrar se via logo a câmera fotográfica do terminal adesivada impedindo seu funcionamento, bem como haviam vestígios de que o mesmo material de adesivo foi colocado na fechadura da porta de entrada, impedindo o travamento eletrônico normal às 20:00hs. Ainda que no piso interno do Caixa eletrônico se encontrava as duas chaves de abertura das gavetas e R$ 450,00 (Quatrocentos e Cinqüenta Reais) em dinheiro. E que todas as gavetas de numerários foram levadas com seus respectivos valores. Concluindo que a fiação traseira ou cabos foram desconectados e que o Caixa eletrônico foi forçado ou arrastado, arrancando a cerâmica do piso e removendo-o dos parafusos fixadores do terminal. Cada vez mais evidenciando-se a possibilidade de se tratar de Bandidos profissionais e não de moradores desta cidade. Por tudo que foi averiguado nos vestígios deixados por ações de quem entende da movimentação bancária, alem do equipamento pesado e visíveis técnicas de localização de travas embutidas na perfuração da blindagem arrombada, milimetricamente assinalando-se de tinta vermelha e precisamente perfurando em dois locais certos sem qualquer erro. Que na verdade tudo começou às 09:05hs do feriado de 03/10/2007, quando para testar a vigilância bancaria eletrônica naquele feriado os arrombadores colocaram adesivo cobrindo a câmera e ao não verem nenhum acionamento da policia, alarme ou técnico de manutenção, entenderam da falta de proteção ao Caixa Eletrônico e arrombaram-no na noite, ainda deixando quase o dia seguinte amanhecer porque é assim que se comportam os técnicos da manutenção normal desses Caixas, até para o atendimento da clientela cedo, provavelmente para não despertar suspeita diante do trabalho de arrombamento praticado de certa forma demorado. Parte dessas informações precisas de data e hora, vindo da própria leitura do que oferece o equipamento ao acusar cada movimento, desligamento e desativação total do Caixa e parte vindo de moradores ou transeuntes que cedo circularam no local e tiveram de ver homens bem vestidos saindo com bolsas pesadas do local da ocorrência sem que na hora tenha levantado qualquer suspeita. Fato da mesma natureza vindo ocorrendo com o mesmo Modus-Operandi nas cidades de Touros; São Miguel do Gostoso; Serra Caiada; Ceará Mirim e grande parte do litoral Natalense, tudo neste Estado do Rio Grande do Norte. Se descartando a possibilidade de se tratar de Cruzetense, a não ser que sejam Cruzetenses ausentes com aprendizagem de maus-costumes e profissionalização criminosa lá fora.

Escrito por Sgt. Milton - Colab.DRT/RN 742 às 12:30
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ECA 17 ANOS: AINDA O CAMINHO À CONQUISTA

Autor: Mário Inácio F. Filho.

No ano em que comemoramos o 17º aniversário da lei 8069/90, o Estatuto da Criança e do Adolescente, faz-se mister que rememoremos a trajetória de defesa ao direito infanto-juvenil. Afinal, o que eram as crianças e os adolescentes antes de se ter a noção de que necessitavam de uma proteção integral?

E agora, o que são?

Hoje, além de serem objetos de pesquisa para diversas ciências, das quais destaca-se o direito, são detentoras de diversas garantias e deveres.

Mas nem sempre foi assim.

No final do século XIX e início do século XX veio para o Brasil a Revolução Industrial que já havia marcado a Inglaterra no século XVIII, trazendo consigo todas as suas características:

- Surgimento de uma nova classe social: Os proletariados;

- Carga horária excessiva de trabalho;

- Trabalho feminino;

- Trabalho infantil, entre outros.

Tínhamos, portanto, crianças desde quatro anos de idade que trabalhavam em indústrias, principalmente têxtil, em uma carga horária que chegava até a 16 horas diárias.

E neste contexto foi que tivemos a primeira conquista em defesa das crianças e dos adolescentes: O decreto nº. 1.313 de 17 de janeiro de 1891, que proibia a admissão de criança menor de 12 anos nas fábricas do Brasil, a não ser como aprendiz, se tivesse idade entre 08 e 12 anos (art.2º); Diminuía, também a carga horária daqueles cuja idade estava entre 12 e 15 anos (art. 4º).

Mesmo com esta iniciativa viam-se muitas crianças e adolescentes que não conseguiam inserir-se no mercado formal de trabalho e encontrava na criminalidade uma forma de sobrevivência e tornavam-se autores de, basicamente, dois crimes, onde um deles era a vadiagem e o outro era pequenos furtos.

E um “país em crescimento naquela época, dependia de uma população preparada para impulsionar a economia Nacional. Era preciso formar e disciplinar os braços da indústria e da agricultura”.

Surgiu, então, o Decreto Federal nº. 17.943-A, de 12 de outubro de 1927, o código do menor, comumente conhecido como código Mello Matos, que tinha como objetivo regrar a vida de um grupo de pessoas acometida por uma patologia social: Os menores infratores, como determinava seu artigo 1º: “O menor, de um ou outro sexo, abandonado ou delinqüente, que tiver menos de 18 anos de idade, será submetido pela autoridade competente às medidas de assistência e proteção contida neste Código.” (grafia original).

Nesse código não víamos “a presença do Estado atuando para evitar o conflito, para evitar que tais menores se enquadrassem nas tipologias previstas no Código de Menores; por outro lado, durante este período, os juízes de menores tiveram um papel preponderante e exclusivo na gestão do sistema que recebia os menores delinqüentes”.

Escrito por Sgt. Milton - Colab.DRT/RN 742 às 19:39
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 Em 1942, estes internatos chegaram ao seu auge com a criação do SAM (Serviço de Assistência ao Menor) – precedendo o que hoje conhecemos como FEBEM – que tinha como proposta recuperar as crianças e adolescentes e, também, proteger e abrigar as crianças abandonadas.

Com o passar do tempo o SAM começou a receber críticas devido a sua ineficiência em recuperar os menores infratores que nele adentrava e, também, devido as diversas denuncias de maus-tratos sofridos pelos internos. Surgia aí a idéia de um órgão que substituísse o SAM, sendo que este novo órgão deveria ser de caráter Nacional e que procurasse implementar uma política Nacional de bem-estar do menor. Este órgão é o FUNABEM; criado por meio da lei nº. 4.513 de 1º de dezembro de 1964 e que tinha como objetivo gerir a solução dos problemas dos menores através da promoção de medidas educacionais e fiscalizadoras.

Em 1974 tentou-se dar o primeiro passo para a obtenção do direito da criança com o projeto-lei nº. 105/74 de autoria do senador Nelson Carneiro que buscava reconhecer direitos como saúde, educação, profissão, recreação e assistência social. Um diferencial incluso no projeto era a defesa da família, previsto no artigo 5º do projeto.

Esse projeto, quando em votação no senado, teve seus artigos sobre o direito da criança suprimidos e mantidos somente os referente ao direito do menor, servindo somente como lei revogadora ao antigo código do menor. Passou a vigorar a lei nº. 6.697 de 10 de outubro de 1979, o novo código de menores.

Mas o que as crianças e adolescente precisavam era de um documento que, por meio da doutrina de proteção integral, garantisse os direitos universais como saúde, educação, recreação, lazer, proteção, profissionalização, entre outros.

E o primeiro passo para esta conquista foi dado em 1987, quando no dia 1º de janeiro foi instalada uma assembléia constituinte para a elaboração do novo diploma constitucional e um grupo de trabalho direcionou-se em concretizar os direitos da criança e do adolescente, tendo como resultado o artigo 227 da Constituição Federal de 05 de outubro de 1988.

Esse artigo serviu de base para a elaboração de um novo diploma em defesa dos direitos da criança e do adolescente: O Estatuto da Criança e do Adolescente, promulgado no dia 13 de julho de 1990, entrando em vigor no dia 12 de outubro do mesmo ano.

Este Estatuto criado sobre a doutrina da proteção integral, expressado em seu artigo 1º: “Esta lei dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente”, trouxe, finalmente, o caráter de sujeito de direito às crianças e aos adolescentes.

Anteriormente as crianças eram caracterizadas como objeto de direito, ou seja, pertencente a alguém. Agora, as crianças são caracterizadas como sujeito de direito, ou seja, possuem direito fundamentais, como saúde, educação e outros, e ainda pode exigir que estes direitos sejam efetivados.

Para solidificar o entendimento podemos dizer que essa proteção integral “quer dizer amparo completo, não só da criança e do adolescente, sob o ponto de vista material e espiritual, como também a sua salvaguarda desde o momento da concepção, zelando pela assistência à saúde e bem estar da gestante e da família, natural ou substituta da qual irá fazer parte”.

O grande passo foi dado, porém não foi o passo decisivo, pois encontramos, na sociedade, diversas formas de violação a este direito, que além de ser um direito estatutário, é, sobretudo, um direito constitucional.

E neste ano em que completaremos 17 anos desde a promulgação devemos, sim, nos alegrar, mas jamais devemos esquecer que ainda temos muito para conquistar e lutar afim. Não deixar que a “violência, os abusos, o analfabetismo, as diferenças sócio-econômicas não façam do artigo 227 da Constituição parecer mero rabisco em uma folha de papel”.

Escrito por Sgt. Milton - Colab.DRT/RN 742 às 19:37
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O ECA FOI PRÁ SITUAÇÃO ACIMA E NÃO PARA ESSA ABAIXO:

MRC - Movimento de Resistência ao Crime.

<escuta@atequando.com.br>

No mundo, o ECA é uma Lei única que dá o direito de um adolescente de 18 anos matar com impunidade, matar e ficar internado apenas por três anos, isso se ficar; pois fogem com facilidade (Estatísticas mostram que dos 4.000 internos no ano 2.000 com privação de liberdade pelo ECA, apenas 28 deles ali estavam há mais de um ano). Nos Estados Unidos a maioridade penal é de 07 anos, França 13, Inglaterra 10, Itália 14, Japão 14, Portugal 16, Egito 15 e nossa maioridade penal de 18 anos é igual a da Colômbia.

Estou certo de que entre a nossa que é absurdamente liberal, protegida pelo leniente ECA e a dos outros países mais severas; deve haver um ponto de equilíbrio, de bom senso, a que se possa chegar inclusive com a criação de presídios especiais para os adolescentes separados por crime e idade.

Não podemos dizer que os Estados Unidos, França, Inglaterra e outros países atentem contra os Direitos Humanos não é?

Em primeiro lugar a legislação foi criada favorável à impunidade ao propor ou influenciar a elaboração de Leis que beneficiam criminosos. Sou favorável que um novo código possa avaliar e aplicar penas alternativas que façam a recuperação de adolescentes que cometem pequenos delitos, sou integralmente favorável à recuperação desses adolescentes. A redução da maioridade penal permitiria ao menos que a pratica do primeiro crime grave, contra a vida e o patrimônio seguido de morte, o autor fosse encarcerado em estabelecimento próprio para sua idade e tipo de crime, retirando-o por mais tempo das ruas evitando novas vítimas inocentes. Como exemplo podemos lembrar de um caso de um adolescente que foi acusado de 15 latrocínios e 50 seqüestros relâmpagos; começou a vida de crimes aos 14 anos. Se medidas fossem tomadas dentro da Lei, com a maioridade penal reduzida para 14 anos e esse adolescente retirado do convívio da sociedade quando ele cometera o primeiro crime, estaríamos poupando 14 vidas e talvez não atingiria a marca de 50 seqüestros relâmpagos. È impossível discordar desta hipótese. Estatísticas (dados fornecidos pela Vara da Infância e Juventude das Capitais) mostram uma tendência à criminalidade que se inicia aos 14 anos, acentuando-se muito após os 16 anos. Além disso, a criminalidade mais violenta, principalmente roubo, homicídio e latrocínio são quase exclusivamente praticados por adolescentes acima dos 15 anos de idade. Como essa violência contra a pessoa é altíssima, com a prisão mais precoce, coibiria em muito a criminalidade urbana e um número muito grande de delitos seria evitado.

Com a redução da maioridade penal não se deseja prender a juventude do Brasil como alguns pregam, o que se deseja prender são aqueles incorrigíveis, criminosos frios e perigosos que contaminam a juventude do País, que implica na destruição da própria sociedade.

Escrito por Sgt. Milton - Colab.DRT/RN 742 às 19:21
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Inconstitucional são as privatizações do patrimônio Brasileiro sem critérios, piorando o atendimento e elevando os preços dos serviços.

E Seguem abaixo mais assuntos INCONSTITUCIONAIS:

São as 64.000 vítimas de assassinatos, homicídios e latrocínios dos últimos anos só em S.Paulo. No Vietnã em guerra declarada onde os dois lados estão armados morreram 55.000 pessoas.

Números divulgados por Agências e Institutos Oficiais:

1 - O gás de cozinha subiu, nos últimos 08 anos, 472%;

2 - A energia elétrica: 368% + uma taxa mensal para o rombo do apagão (ECE - Enc. Capacidade Emergencial)

3 - Telefones fixos: 3.700%

4 - Água e esgoto: 420%

5 - Transporte urbano: 300%

6 - O dolar de R$ 0,80, na edição do Plano Real, já chegou a mais de R$ 3.00, embora encontra-se em queda, mas logo com certeza reagirá;

7 - A dívida externa de US$ 68 bilhões, em 1995, hoje está em US$ 720 bilhões - 12 vezes maior.

E o escandaloso nisso tudo é que o salário mínimo, mesmo reajustado acima da média dos demais salários, afasta-se cada vez mais dos míseros US$ 100.00 dolares uma vez prometidos ou tido como referencial. Só nós e a Guatemala pagamos tão pouco salário no continente, superados que estamos pela Nicarágua, o Haití, o Paraguai e demais vizinhos.

São 12 milhões de pessoas desempregadas. 53 milhões na indigência. 21 milhões na miséria.

A pouco enviou-se para o exterior US$ 101 bilhões, como pagamento dos juros da dívida externa, multiplicada a cada 12 meses.

Os bancos obtiveram lucro de bilhões, no primeiro semestre. As empresas públicas privatizadas têm suas tarifas aumentadas muito acima da inflação, várias vezes por ano, e o governo acabou de ressarci-las daquilo que não faturaram com o racionamento. Em outras palavras, a população sacrificou-se, economizou energia e agora paga às multinacionais pelo que deixaram de ganhar em condições normais.

Só isso? Nem pensar. Todos nós pagamos OBRIGATÓRIAMENTE a CPMF, mas quem especula na bolsa de valores, nacionais e estrangeiros está ISENTO,  é bom lembrar.

Os bancos receberam auxílio quando estavam em mà situação, mas vá o Zé da Silva demonstrar que não pode pagar suas contas, nem seus impostos... Para ele não existe o proer.

Fonte: Números e textos extraídos da reportagem da revista Carta Capital, último número.

Por fim, na verdade não há quase nada contra o ECA e sim contra a maioridade penal, pois se o ECA fosse feito para crianças e para adolescentes de idade não mais que 14 anos, não estaria o ECA tão contraditório e repudiado por grande parte da sociedade insatisfeita com os resultados, mesmo entendendo a belííísssssima teoria.

E como sempre, no futuro a historia vai dizer, o quanto foi primitivo quem assim permaneceu a insistir por algo que trouxe sofrimento a tanta gente e foi contra a vontade da maioria da nação como nunca em nada deveria ser.

Parabens ao Estatuto que deveria ter sido feito para crianças e adolescentes de uma fase realmente inocentes, indefesas e puras.

Sgt. Milton: Opinião pessoal - (Assunto para as Palestras às Escolas de Cruzeta aos 13 e 16 de Julho de 2007).

Escrito por Sgt. Milton - Colab.DRT/RN 742 às 19:08
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TERMO DE ACORDO E COMPROMISSO DA PM/RN COM O GOVERNO DO ESTADO:

Pelo presente TERMO DE ACORDO E COMPROMISSO, o Estado do Rio Grande do Norte, representado pelo Secretário Chefe do Gabinete Civil, Dr. Aluísio de Lacerda; Secretário Estadual do Planejamento e das Finanças, Dr. Francisco Vagner Gutemberg de Araújo; Secretário de Administração e Recursos Humanos, Dr. Paulo César Medeiros; Secretário de Estado da Segurança Pública e Defesa Social Dr. Francisco Glauberto Bezerra; Comandante Geral da Policia Militar Cel. PM Marcondes Rodrigues Pinheiro; Corregedor-Geral da Secretaria de Estado de Segurança Pública se da Defesa Social, Sr. André Alves Pessoa; Corregedor-Geral da Policia Militar do Rio Grande do Norte, Cel. PM Clodoaldo Carneiro e Procurador Geral do Estado do Rio Grande do Norte; Dr. Francisco de Sales Matos, e de outro lado as Entidades Representativas de Militares Estaduais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros do Estado do Rio Grande do Norte, quais sejam, Clube dos Oficiais da Policia Militar, representada por seu Presidente Cel. PM Francisco Sales Filho; Associação dos Oficiais Militares Estaduais, representada por seu Presidente. Cap PM Zacarias Figueiredo de Mendonça Neto; Associação dos Praças da Policia Militar do Estado Rio Grande do Norte, representada por seu Presidente Sd. PM Eduardo Canuto de Oliveira, acompanhado do Assessor Jurídico Dr. Wilson Ramalho Cavalcanti Neto; Associação dos Bombeiros Militar do Estado do Rio Grande do Norte, representada por seu Presidente. Cb BM José Mariano da Silva; Associação dos Praças da Polícia e Bombeiros Militares do Seridó do Estado do Rio Grande do Norte, representada por seu Presidente Sd. PM Joelson Severino de Medeiros; Associação dos Policiais Militares Inativos e Pensionistas do RN, representada por seu Presidente 2° Sgt. PM RR Fernando Luiz Filgueira; Centro Social dos Cabos e Soldados da PM/RN, representado peio Presidente em exercício Cb. PM Clovis Ferreira da Costa: Associação dos Subtenentes e Sargentos, representada por sua Presidente 3° Sgt PM Mary Regina dos Santos Costa; Associação dos Cabos e Soldados da Policia Militar, representada por seu Presidente, Sd PM Gilton Sérgio de Medeiros, estando presentes ainda, na condição de Vice-Presidente da Associação dos Subtenentes e Sargentos da Policia Militar, o 2° Sgt. PM Francisco Carlos Fernandes, e na condição de Diretor Regional da Região do Médio-Oeste da Associação dos Subtenentes e Sargentos da Policia Militar, o ST PM RR Reckitt Ferreira da Costa, o Vice-presidente da Associação dos Praças Policiais e Bombeiros Militares - ASPRA/PMBM e Coordenador do Movimento Nacional de Segurança Pública, o Subtenente Luiz Gonzaga Ribeiro, o Presidente da Associação dos Praças Policiais e Bombeiros Militares - ASPRA/PMBM e Coordenador do Movimento Nacional de Segurança Pública o Sargento José Luiz Barbosa, o Diretor Orador Oficial da ACS-PM/RN, o Sd PM Jackson de Lima e Silva, o Coordenador de Direitos Humanos e Minorias da SEJUC/RN, o Dr. Marcos Dionísio Medeiros Caldas, CELEBRAM ENTRE SI, COMO JUSTO E COMPROMISSADO, OS TERMOS E CONDIÇÕES DORAVANTE ESTABELECIDOS, tendo como instituições intervenientes, a Assembléia Legislativa do Rio Grande do Norte, representada por seu Presidente Deputado Robinson Faria; a Câmara Municipal do Natal, representada pelo Vereador Edson Siqueira de Lima; Câmara Municipal de Mossoró, representada pelo Vereador Osnildo Morais de Lima.

Escrito por Sgt. Milton - Colab.DRT/RN 742 às 11:32
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CLÁUSULA PRIMEIRA:

Pelo presente TERMO DE ACORDO E COMPROMISSO, o Estado do Rio Grande do Norte se compromete a editar o Plano de Reestruturação do Código de Vencimentos e Vantagens dos Militares Estaduais do Rio Grande do Norte (abrangendo, ainda, militares estaduais inativos e pensionistas), de que fará parte integrante a tabela constante do Anexo l do presente instrumento, comprometendo-se com todos os seus termos e repercussões financeiras e atuariais, inclusive com, previsão na Lei de Diretrizes Orçamentárias, referente ao exercício 2007, e no Orçamento Geral do Estado, a vigorar o referido Diploma, a partir de 1° de janeiro de 2007.

CLÁUSULA SEGUNDA:

Será constituída, no prazo de 15 (quinze) dias, a partir da assinatura do presente Termo, uma Comissão formada pelo Comandante Geral da Policia Militar do Rio Grande do Norte; por um (01) titular e um (01) suplente de cada entidade representativa da categoria dos militares estaduais do Rio Grande do Norte; um (01) representante da Procuradoria Geral do Estado do Rio Grande do Norte; um (01) representante da Secretaria Estadual de Planejamento de Finanças; um (01) representante da Secretaria Estadual de Administração e Recursos Humanos, ficando, ainda, convidados a integrarem a referida Comissão, representantes do Ministério Público Estadual e representantes do Poder Legislativo Estadual e Municipal, com o fim de promover, no período de 180 (cento e oitenta) dias, estudos da viabilidade jurídica, constitucional, financeira, técnica e orçamentária para, em sendo estas constatadas, prover o atendimento e vigência das seguintes reivindicações:

1) Correções da distorção salarial hoje existente entre os integrantes da Policia Civil e os Militares Estaduais, garantindo equidade salarial entre tais categorias;

2) Conversão dos atuais qüinqüênios para anuênios;

3) Retorno dos militares estaduais inativos para a Administração Direta, devolvendo-lhes direitos salariais e patentes perdidos;

4) Utilização do Centro Clinico da PM pelos Militares Estaduais e aumento dos atendimentos para as respectivas famílias, com relação a todas as especialidades médicas;

5) Realização de concurso interno para Sargentos, a partir de um plano de ensino iniciado em fevereiro de 2007, com a fixação de um calendário anual de concursos em todos os níveis de postos e graduação;

6) Abertura de turmas de Estágio de Habilitação a Cabo - EHC e Estágio de Habilitação a Sargento - EHS;

7) Alteração da jornada de trabalho (escala);

8) Regulamentação do auxilio doença e auxilio funeral por parte da PM/RN;

9) Criação de um presídio para Militares Estaduais;

10) Criação de um Programa de Preparação, Aperfeiçoamento e Estudos, Técnico, Científicos e Profissionais para os militares estaduais.

CLÁUSULA TERCEIRA:

A apuração das responsabilidades disciplinares resultantes da participação do movimento reivindicatório será feita direta e exclusivamente pelos Comandantes Militares Estaduais, pelo Corregedor Geral da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social e pelo Corregedor Auxiliar da Policia Militar e Bombeiro Militar, ficando, desde já, consignado que haverá o arquivamento de procedimentos administrativos contra Militares Estaduais, em razão da participação no movimento reivindicatório de melhorias estatutárias e salariais, desde que os atos praticados não constituam crime militar, os quais serão apurados através de Inquérito Policial Militar.

Escrito por Sgt. Milton - Colab.DRT/RN 742 às 11:32
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CLÁUSULA QUARTA:

Ficam as associações de Subtenentes e Sargentos e de Cabos e Soldados, presididas respectivamente pelo 3° Sgt PM Mary Regina dos Santos Costa e Sd PM Gilton Sérgio de Medeiros, compromissadas a tornar pública nota oficial, nos jornais de grande circulação, com o objetivo de retratação perante os comandos militares estaduais do Rio Grande do Norte, em face dos excessos verbais, dos acordos assumidos e não cumpridos perante as autoridades que fizeram parte do processo de negociação (Chefe do Executivo. Poder Legislativo, Ministério Público, Superiores, Pares e Subordinados hierárquicos e a sociedade em geral) e pelos excessos causados a sociedade norte-rio-grandense.

CLÁUSULA QUINTA:

Fica registrado, pelo presente Termo, que o Estado do Rio Grande do Norte abre mão da execução das multas (astreintes) que porventura tenha direito, decorrentes das ações cautelares perpetradas em face das associações e suas respectivas diretorias representativas dos militares estaduais do Rio Grande do Norte.

E por estarem de acordo assinam o presente termo, em 04 (quatro) vias, as autoridades mencionadas no preâmbulo deste, devendo este ser publicado, na Integra, no Boletim do Comando Geral para conhecimento de todos os Militares Estaduais. (Assinam) Aluísio Lacerda, Secretário Chefe do Gabinete Civil; Francisco Vagner Gutemberg de Araújo, Secretário Estadual do Planejamento e das Finanças; Paulo César Medeiros, Secretário de Administração e Recursos Humanos; Francisco Glauberto Bezerra, Secretário de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social; Cel PM Marcondes Rodrigues Pinheiro, Comandante Geral da Polícia Militar; André Alves Pessoa, Corregedor-geral da Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social; Francisco de Sales Matos, Procurador Geral do Estado; Cel PM Clodoaldo Carneiro, Corregedor-geral da Polícia Militar; Cap PM Zacarias Figueiredo de Mendonça, Associação dos Oficiais Militares Estaduais; Cel PM Francisco Sales Filho, Clube dos Oficiais da Polícia Militar; Cb BM José Mariano da Silva, Associação dos Bombeiros Militares do Estado do RN; Sd PM Eduardo Canuto de Oliveira, Associação dos Praças da Polícia Militar do Estado do RN; 2º Sgt PM RR Fernando Luiz Filgueira, Associação dos Policiais Militares Inativos e Pensionistas do RN; Sd PM Joelson Severino de Medeiros, Associação dos Praças da Polícia e Bombeiros Militares do Seridó do Estado do RN; Mary Regina dos Santos Costa, 3º Sgt PM Presidente da Associação dos Subtenentes e Sargentos; Gilton Sérgio de Medeiros, Sd PM Presidente da Associação dos Cabos e Soldados; Cb PM Clóvis Ferreira da Costa, Centro Social dos Cabos Soldados da PM/RN; Deputado Robinson Mesquita de Faria, Presidente da Assembléia Legislativa do RN; Vereador Osnildo Morais de Lima, Representante da Câmara Municipal de Mossoró, Vereador Edson Siqueira de Lima, Representante da Câmara Municipal de Natal.

Escrito por Sgt. Milton - Colab.DRT/RN 742 às 11:32
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ST       1.614,43    334,78    334,78    66,95       736,52    2.350,95

1º Sgt   1.534,60    312,61    312,61    62,52       687,74    2.222,34

2º Sgt*  1.530,45    292,23    292,23    58,44       642,91    2.173,36

3º Sgt   1.280,69    272,34    272,34    54,46       599,14    1.879,83

Cb       1.137,33    227,54    227,54    45,50       500,58    1.637,91

Sd       1.111,74    219,54    219,54    43,90       482,99    1.594,73

Escrito por Sgt. Milton - Colab.DRT/RN 742 às 11:29
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A Polícia Civil entrará em greve a partir das 8h desta quinta-feira, caso o governo não apresente uma proposta real às reivindicações da categoria. As discussões entre o sindicato e os representantes do Governo começaram há seis meses e até agora a categoria já paralisou as atividades duas vezes. Na última sexta-feira, representantes do Sindicato dos Policiais Civis e dos Servidores da Segurança Pública (Sinpol) reuniram-se com vários representantes do Governo, entre eles o secretário de Segurança Pública, Glauberto Bezerra, e o chefe de Gabinete Civil, Aluísio Lacerda, e nenhuma proposta foi apresentada.

Para Vilma Marinho, representante do Sinpol, a paciência da categoria acabou e o movimento não vai mais ceder às pressões do Governo. "Todas as vezes que o Governo conversou com a categoria e sinalizou algum entendimento nós suspendemos a greve, mas dessa vez ela só acaba se algo de concreto nos for apresentado'', declarou.

A convocação para assembléia que acontece hoje à tarde na sede do Sinpol foi publicada no Diário Oficial e um ofício foi enviado à Governadora solicitando que ela interviesse nas negociações. A decisão oficial sobre a greve só sai hoje depois da assembléia, mas a direção do sindicato não acredita que a categoria vote contra.

Caso a paralisação se confirme, essa será a terceira vez que a categoria pára só este ano. A última paralisação aconteceu em abril passado e durou cerca de 30 dias.

O movimento pede, entre outras coisas, a retirada dos presos das Delegacias e Jornada de trabalho de seis horas corridas.

Escrito por Sgt. Milton - Colab.DRT/RN 742 às 08:22
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Servidores da Polícia Federal (PF) farão hoje uma paralisação de 24 horas que poderá se estender até o dia 30, prazo limite para o Governo Federal atender às reivindicações salariais dos servidores públicos.

A categoria solicita ainda a correção de distorções entre os servidores da Polícia Federal e outras categorias no serviço público, uma vez que desde 1996 que não recebem reajustes frente à inflação, sendo a que menos teve reajustes salariais nesse período.

Devem cruzar os braços agentes da Polícia Federal, escrivães, papiloscopistas, peritos e delegados.

Na tarde de ontem, os servidores da Polícia Federal do Estado enviaram uma nota à imprensa onde destacavam os motivos que os levaram à deflagração do movimento paredista.

A última greve promovida pela categoria ocorreu em 2004 e durou mais de dois meses. Em acordo firmado com o Governo, a PF conseguiu um reajuste de 17%.

Fonte: Jornal O Mossoroense (Cidades - 21/06/2006)

Escrito por Sgt. Milton - Colab.DRT/RN 742 às 08:21
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A Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) agora é obrigada a oferecer a órgãos públicos suas Normas Brasileiras Regulamentares, sem qualquer cobrança. A decisão, da Vara Ambiental, Agrária e Residual da Justiça Federal de Curitiba, atende liminar de ação civil pública proposta pela Promotoria de Justiça de Proteção ao Meio Ambiente da capital. Na ação, o Ministério Público requer na sentença final a disponibilização das tais normas a toda população, com a publicação em Diário Oficial e em meio eletrônico.

As NBRs são critérios técnicos que têm peso de lei e que regulamentam áreas diversas, como segurança do trabalho, meio ambiente e saúde pública, muito utilizadas por órgãos públicos, indústrias, universidades e organizações não-governamentais.

O promotor de Justiça Sérgio Luiz Cordoni, um dos responsáveis pela ação, comemora o deferimento da liminar. “A decisão da juíza, assim como nossa ação, ressalta que a ABNT é uma empresa sem fins lucrativos e que as normas têm força de lei, e regem-se pelo princípio da publicidade, que é inerente a todas as normas públicas. Com isso, podemos esperar que a sentença final do caso seja favorável a nosso pedido de divulgação gratuita a todos os que busquem as NBRs”, diz o promotor.

“Entidades como uma ONG ligada a ações de meio ambiente, por exemplo, constantemente precisa das NBRs. É um serviço que não pode ser cobrado”, avalia Cordoni. A ação tramita na Vara Ambiental, Agrária e Residual da Justiça Federal de Curitiba (PR).

Fonte: MPPR - Data 20/09/2005 <www.expressodanoticia.com.br>

Escrito por Sgt. Milton - Colab.DRT/RN 742 às 18:08
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(Direito Constitucional de Continuidade aos Serviços Públicos)

Direitos e Deveres do Trabalho:

Justiça obriga grevistas a manter 30% do atendimento:

A 4ª Vara da Justiça Federal de Alagoas proferiu decisão para garantir que 30% dos servidores públicos em greve da Delegacia Regional do Trabalho (DRT) retornem ao trabalho e mantenham ao menos os serviços de expedição de carteira de trabalho e seguro desemprego. A liminar foi proferida na ação civil publica movida pelo procurador-chefe da AGU - Advocacia Geral da União - em Alagoas, José Roberto Machado Farias, e pela advogada da União, Inacinha Ribeiro Chaves, contra o Sindicato dos Previdenciários de Alagoas (Sindprev). 

O juiz Sebastião Vasquez concordou com os argumentos da AGU de que o serviço público não pode suspender totalmente suas atividades por causa da greve, porque a Constituição Federal garante a continuidade dos serviços públicos. Diariamente, mais de 450 pessoas deixam de ser atendidas por causa da greve dos servidores, que já dura mais de dois meses.

Em uma outra decisão, o juiz substituto da 4ª Vara, André Carvalho Monteiro determinou, no dia 5 de julho, que o Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Federal do Estado de Alagoas (Sintsep/AL) mantenha, no mínimo, 30% de servidores para trabalhar na Superintendência Federal de Agricultura.

Na decisão, o magistrado determinou ainda que o sindicato deve retirar quaisquer meios de instrumentos ou veículos emissores de sons do pátio da Superintendência, e não pratique atos que direta ou indiretamente obstruam o acesso ao prédio. André Monteiro fixou uma multa diária de R$ 10 mil caso o sindicato não cumpra a decisão.

Fonte: AGU - Data 12/07/2005 <www.expressodanoticia.com.br>

Escrito por Sgt. Milton - Colab.DRT/RN 742 às 17:19
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Junior Santos PARALISAÇÃO – Sargento Mary Regina falou aos Policiais durante assembléia:

15/06/2006 - Tribuna do Norte

Os Policiais Militares permanecem em greve e há possibilidade de paralisação total do efetivo que presta serviço à população. Essa definição foi tomada ontem depois que os representantes das associações que defendem os Policiais Militares não foram recebidos pelo governo do Estado para negociar. Se o impasse continuar, hoje ao meio-dia será realizada uma assembléia para ratificar a decisão de paralisação de todos os batalhões de polícia no Estado.

Se o entendimento não vier, também devem ser paralisados os serviços essenciais como Corpo de Bombeiros, o Hospital da Polícia, o Batalhão de Operações Especiais (Bope) e o Centro de Operações da Polícia Militar (Copom). Mesmo que a negociação seja iniciada, a paralisação total ainda será avaliada e vai ocorrer caso os resultados obtidos junto ao governo não sejam satisfatórios. A greve da Polícia Militar começou oficialmente terça-feira e conta com o apoio de praças e oficiais.

O presidente da Associação de Cabos e Soldados, Gilton Sérgio de Medeiros, explicou os representantes da Secretaria de Defesa do Social e do Comando da Polícia Militar argumentaram não poder realizar a reunião que estava marcada para às 13h porque iam conversar com o Gabinete Civil do governo. Segundo eles, após essa conversa, os presidentes das associações seriam procurados.

Após saber que não seriam recebidos, o presidente da associação de Cabos e Soldados se reuniu com a presidente da Associação de Subtenentes e Sargentos, sargento Mary Regina dos Santos Costa, e com o presidente da Associação de Oficiais, capitão Zacarias Mendonça. Desse encontro foi tirada definição que se as associações não fossem procuradas para negociar até às 22h de ontem, tudo seria paralisado. Nesse caso, a decisão de parada total seria ratificada ao meio-dia.

Os policiais querem que a Lei de Soldos seja revista. Duas propostas de novas tabelas salariais já foram entregues ao governo. Até agora, a única sinalização dada foi a concessão de duas gratificações (auxílios moradia e uniforme) que também são reivindicadas pelos policiais. Caso consigam o que querem, o salário-base de um soldado passará de cerca de R$ 900,00 para R$ 1.500,00; e o dos oficiais (aspirante) passará de 1.500,00 para R$ 2.000,00. No entender dos policiais, o efetivo de emergência é a guarda nos batalhões, que será mantida por questão de segurança. As reivindicações de agora são feitas desde abril passado. O secretário de Defesa do Social, Francisco Glauberto Bezerra ameaçou os policiais com a possibilidade de convocar a Guarda Nacional para cuidar da segurança durante a greve.

Greve é Uma Resposta ao Comando da Polícia Militar do RN:

Poucos Policiais Militares tirando serviço, ausência de patrulhamento ostensivo, além de bases comunitárias e quiosques fechados, um cenário que deveria durar 24h passa a vigorar por tempo indeterminado. Diante de um auditório lotado, no Clube Tiradentes, oficiais, sargentos, cabos e soldados da PM resolveram por unanimidade paralisar de vez os serviços até que se estabeleça um diálogo entre a categoria e o Governo do Estado.

Segundo a Sargento Mary Regina, presidente da Associação de Subtenentes e Sargentos, além de Natal, Grande Natal e Mossoró também aderiram ao movimento os PMs de Pau dos Ferros, Patu e Alexandria. “A paralisação é uma resposta da categoria ao Comando da PM que tentou minimizar a situação. Ao contrário do que o governo tenta passar para a população, a adesão do movimento é bastante representativa. Tanto que está quase tudo paralisado. E a tendência é partir para a radicalização através da retirada do contingente de guarnição dos batalhões, hospitais e até mesmo dos presídios”, disse a sargento Regina.

Fonte: Tribuna do Norte do dia 15-06-2006.

Escrito por Sgt. Milton - Colab.DRT/RN 742 às 16:12
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O Estado do Rio Grande do Norte lança novo sistema de comunicação instantânea para servidores.

Agora os servidores do Governo Estadual poderão se comunicar instantaneamente através da Internet utilizando um novo sistema desenvolvido especialmente para o ambiente ; O software "GajimMRN" funciona nos mesmos moldes do "MSN", do Google, e do ICQ. A diferença é que só poderá ser acessado por usuários do próprio Governo.

Apenas os usuários que detêm e-mail do tipo, poderão se cadastrar no "MRN", mesmo que estejam fora do ambiente de rede do Governo. Isso vai permitir um diálogo imediato entre as diversas Secretárias ou Artarquias do Estado, explica o Secretário de Administração, Paulo César Medeiros.

As orientações sobre como baixar o programa "GajimMRN" no seu computador e sua utilização estão sendo encaminhadas aos e-mails do usuário ; O secretário lembra que as senhas de acesso ao comunicador são diferentes do email. A nova senha está contida na mensagem transmitida pelo administrador do sistema, diz.

Além do "MRN", a Coordenadoria de Informática da Secretaria Estadual de Administração e Recursos Humanos está desenvolvendo um novo programa de gerenciamento de e-mails. Estão sendo corrigidas as deficiências do sistema que usamos atualmente (Direto) e implementando novas ferramentas de interatividade, completa Paulo César Medeiros.

Escrito por Sgt. Milton - Colab.DRT/RN 742 às 16:00
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DN - Natal, terça-feira, 06 de Junho de 2006.

A Polícia Militar pode entrar em greve se até a sexta-feira próxima a governadora Wilma de Faria não receber, pessoalmente, as lideranças da categoria para discutir a implantação da lei que delimita os salários. Uma assembléia geral está marcada para o próximo sábado.

Segundo a presidente da Associação dos Subtenentes e Sargentos da PM, Mary Regina, os policiais não querem mais negociar com assessores, comandante da polícia, secretário de segurança ou qualquer outro funcionário do gabinete da governadoria; pois entendem que nenhuma autoridade teve o respaldo governamental para dar uma resposta concreta aos anseios dos policiais. Para não ‘‘radicalizar’’ o movimento, promovendo uma greve geral, a PM exige que a discussão de aumento salarial seja feita diretamente com a governadora, para que ela ‘‘escute o que eles têm a dizer’’.

Segundo a sargento Regina, há meses os policiais vem fazendo contatos com o primeiro escalão do governo, mas nenhum dos setores que fala como interlocutor da administração estadual tem o respaldo para dar uma resposta final sobre os pedidos da categoria. Com isso, a impressão que os policiais têm é que o governo vem ‘‘levando o assunto em banho-maria’’ e deixando que os assessores diretos da área de segurança fiquem desgastados. Regina diz que a ‘‘paciência dos policiais, e o desgaste das lideranças’’, chegou a um ponto que não há mais o que ser feito, a não ser sentar diretamente com a governadora ou então entrar em greve para sensibilizá-la a negociar.

Fonte: Diário de Natal do dia 06-06-2006.

Escrito por Sgt. Milton - Colab.DRT/RN 742 às 17:26
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